Acordo de Não Persecução Penal 0706803-10.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SILDA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

NILDA MARIA DA SILVA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 15433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SILDA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

NILDA MARIA DA SILVA RAMOS

Reu

OSIAS DIAS DA SILVA

Reu

LUIZ ODILIO DA SILVA

Reu

JOSE RIBAMAR MOREIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLAZIANE TAVARES ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 03/05/2024

08/05/2024, 15:10

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

08/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de SILDA MARIA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

03/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de SILDA MARIA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

24/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 04:09

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 03/05/2024

08/05/2024, 15:10

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 18:40

Sentença

•03/05/2024, 18:40

08/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de SILDA MARIA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

03/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de SILDA MARIA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

24/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 04:09

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o beneficiário pessoalmente e por meio de seu advogado para que comprove o cumprimento integral do acordo ou justifique o descumprimento no prazo de 10 (dez) dias.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

17/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 14/12/2021

21/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:05

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:36

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:52

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/01/2022, 18:21

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 17:17

Juntada de intimação

15/12/2021, 16:53

Homologada a Transação

14/12/2021, 16:50

Suspensão Condicional do Processo

14/12/2021, 16:49

Decorrido prazo de SILDA MARIA DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

08/11/2021, 15:43

Transitado em Julgado em 19/07/2021

22/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

07/07/2021, 18:20

Recebidos os autos

07/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

10/06/2021, 18:19

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:18

Desentranhamento

10/06/2021, 18:16

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2021, 15:36

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/06/2021, 15:25

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/07/2020, 14:20

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

16/06/2020, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2020, 19:21

Juntada de certidão

18/03/2020, 15:51

Audiência Preliminar cancelada - 31/03/2020 15:00

18/03/2020, 15:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOREIRA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:33

Decorrido prazo de GLAZIANE TAVARES ALVES em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de Outras ciências;

10/03/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:26

Audiência Preliminar designada - 31/03/2020 15:00

31/01/2020, 15:39

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/01/2020, 14:45

Recebidos os autos

15/12/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

26/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Outras ciências;

21/11/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2019, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2019, 16:25

Recebidos os autos

19/11/2019, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

19/11/2019, 14:09

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:08

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2019, 17:19

Recebidos os autos

13/09/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

07/09/2019, 19:41

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 18:51

Despacho

•18/04/2024, 15:44

Despacho

•18/04/2024, 15:43

Ata

•14/12/2021, 10:54

Sentença

•07/07/2021, 18:20

Despacho

•15/12/2019, 18:31

Decisão

•19/11/2019, 16:25

Decisão

•13/09/2019, 17:19