Reintegração / Manutenção de Posse 0712102-14.2023.8.07.0009 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

05/06/2024, 13:42

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/06/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 23/05/2024

04/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:24

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712102-14.2023.8.07.0009. REQUERENTE: TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: WILKEN DA SILVA SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito especial, em que TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, devidamente qualificada e representada nos autos, formula pedido de reintegração de posse em desfavor de WILKEN DA SILVA SANTOS, também qualificado. Para tanto, narra a parte autora, que adquiriu o lote nº 3, situado na QN 502, Conjunto 04, Samambaia Sul, Distrito Federal, CEP: 72.314-713, da Terracap e que, depois da emissão de declaração de demarcação, tomou posse do imóvel, contudo, após iniciar procedimentos nos lotes, o Requerido, no dia 19/07/2023, teria invadido o lote e realizado depredações e novos buracos para demarcação diversa, prejudicando a demarcação feita dias antes pela Terracap. Em sede de tutela provisória requereu a reintegração de posse e, no mérito, a reintegração definitiva. Foi concedida medida liminar para a reintegração (ID. 167498337). Realizada a citação, id. 175156864, o réu não apresentou oposição ao pedido autoral, apenas limitou-se no sentido de requerer prazo para se retirar do imóvel. Na petição de ID. 190847375, o autor informou que o réu desocupou o imóvel e requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. A parte ré não se opõe ao pedido de reintegração de posse, ou seja, reconhece a procedência do pedido, o que leva à extinção do processo com julgamento de mérito, conforme art.487, III, a), do CPC/2015. ANTE O EXPOSTO, com fundamento na alínea a do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil de 2015, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, resolvendo o mérito do processo para confirmar a liminar concedida de reintegração de posse. Arcará a parte ré com as despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação, nos termos do §4º do art. 90 do CPC/2015, vez que INDEFIRO o seu requerimento de gratuidade de justiça, porquanto, não comprovou nos autos sua hipossuficiência. Publique-se. Registrada nesta data eletronicamente. Intimem-se. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 22:12

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 22:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/04/2024, 22:12

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/03/2024, 14:31

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712102-14.2023.8.07.0009. REQUERENTE: TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: WILKEN DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação da parte REQUERIDA foi anexado aos autos em 16/10/2023, conforme diligência de ID 175156864. Certifico, ainda, que transcorreu "in albis" o prazo para a referida parte apresentar Contestação. Sem prejuízo, no prazo comum de 5 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir. Após, designe-se audiência de conciliação. BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 16:04:09. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

21/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:54

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2. Tendo em vista que o réu apresentou declaração de hipossuficiência (id n. 175594386), deverá juntar documentos idôneos para comprovar a necessidade da concessão da benesse. Prazo: 15 (quinze) dias.3. Quanto ao pedido de adiamento do cumprimento da tutela deferida (id n. 176895007), concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a autora informar se concorda com o prazo solicitado pelo réu em id n. 176895007.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 19:27

Deferido o pedido de TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 09.169.349/0001-26 (REQUERENTE).

23/01/2024, 19:27

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

18/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 09:22

Mandado devolvido dependência

25/09/2023, 15:50

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712102-14.2023.8.07.0009. REQUERENTE: TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: WILKEN DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o mandado de ID 167688561 foi reencaminhado à central de mandados para distribuição a um dos oficiais de justiça deste Tribunal. DE ORDEM, fica a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444)

07/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712102-14.2023.8.07.0009. REQUERENTE: TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: WILKEN DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse movida por TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA contra WILKEN DA SILVA SANTOS. Alega a parte autora que adquiriu o lote nº 3, sit

08/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:53

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:17

Outras decisões

04/08/2023, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/05/2024

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 22/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Decorrido prazo de WILKEN DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Todas as movimentações(48)

legal