Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709266-97.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 255.377,39

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

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CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS

OAB/DF 58382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

SERGIO ENEAS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 22/03/2024

09/04/2024, 18:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/04/2024, 18:06

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/07/2023, 19:44

Juntada de certidão

05/07/2023, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 05:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 11:21

Recebidos os autos

04/06/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 11:21

Recebidos os autos

04/06/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2023, 11:55

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 22/03/2024

09/04/2024, 18:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/04/2024, 18:06

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/04/2024, 18:06

Despacho

•14/06/2023, 05:53

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legal

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05/07/2023, 19:44

Juntada de certidão

05/07/2023, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 05:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 11:21

Recebidos os autos

04/06/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 11:21

Recebidos os autos

04/06/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2023, 07:51

Recebidos os autos

16/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de SERGIO ENEAS SILVA - CPF: 821.521.101-10 (RECORRIDO) em 15/05/2023.

16/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de SERGIO ENEAS SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de SERGIO ENEAS SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:06

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:44

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:44

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:44

Recurso Especial não admitido

26/03/2023, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/03/2023, 09:22

Recebidos os autos

24/03/2023, 09:22

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de SERGIO ENEAS SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:07

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2023, 13:47

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de SERGIO ENEAS SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Publicado Ementa em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:33

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e não-provido

02/02/2023, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2022, 11:35

Recebidos os autos

19/11/2022, 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

07/11/2022, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

06/11/2022, 16:13

Recebidos os autos

06/11/2022, 16:13

Recebidos os autos

25/10/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 16:25

Despacho

•04/06/2023, 11:21

Decisão

•27/03/2023, 11:23

Decisão

•26/03/2023, 22:44

Acórdão

•02/02/2023, 17:31

Sentença

•06/09/2022, 17:17

Sentença

•06/09/2022, 17:17

Decisão

•03/06/2022, 18:08

Decisão

•03/06/2022, 18:08

Decisão

•22/04/2022, 18:19

Decisão

•22/04/2022, 18:19

Decisão

•20/10/2021, 21:37

Decisão

•14/10/2021, 19:03

Decisão

•14/10/2021, 19:03

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#870

•09/04/2024, 18:06

Despacho

•14/06/2023, 05:53

Despacho

•04/06/2023, 11:21

Decisão

•27/03/2023, 11:23

Decisão

•26/03/2023, 22:44

Acórdão

•02/02/2023, 17:31

Sentença

•06/09/2022, 17:17

Sentença

•06/09/2022, 17:17

Decisão

•03/06/2022, 18:08

Decisão

•03/06/2022, 18:08

Decisão

•22/04/2022, 18:19

Decisão

•22/04/2022, 18:19

Decisão

•20/10/2021, 21:37

Decisão

•14/10/2021, 19:03

Decisão

•14/10/2021, 19:03

Decisão

•01/10/2021, 17:44

Decisão

•27/08/2021, 18:33

Decisão

•27/08/2021, 18:33

Despacho

•28/06/2021, 18:15

Decisão

•20/04/2021, 19:35

Decisão

•20/04/2021, 19:35

Decisão

•05/03/2021, 18:40

Decisão

•05/03/2021, 18:40

Decisão

•19/02/2021, 17:55

Decisão

•19/02/2021, 17:55

Decisão

•04/12/2020, 19:04

Decisão

•04/12/2020, 19:04

Decisão

•08/07/2020, 20:14

Decisão

•08/07/2020, 20:14

Decisão

•09/06/2020, 15:59

Decisão

•09/06/2020, 15:59

Decisão

•01/04/2020, 16:28

Decisão

•01/04/2020, 16:28