Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703468-92.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 16/02/2023

01/03/2023, 08:48

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:47

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/03/2021, 16:09

Juntada de certidão

24/03/2021, 16:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.104.117/0001-76 (RECORRENTE) em 19/03/2021.

22/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:35

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 16/02/2023

01/03/2023, 08:48

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:47

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/03/2021, 16:09

Documentos

Certidão

•01/03/2023, 08:47

Despacho

•09/03/2021, 16:35

Juntada de certidão

24/03/2021, 16:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.104.117/0001-76 (RECORRENTE) em 19/03/2021.

22/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/03/2021, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/03/2021, 11:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/02/2021, 13:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

11/02/2021, 05:13

Juntada de certidão

11/02/2021, 05:13

Juntada de Petição de agravo

10/02/2021, 19:20

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2021, 14:42

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:08

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:08

Indefiro

17/12/2020, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2020, 16:35

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2020, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2020, 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2020, 13:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2020, 13:02

Recebidos os autos

17/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 05:38

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/10/2020, 17:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

20/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de recurso especial

23/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2020, 17:56

Publicado Ementa em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:32

Recebidos os autos

31/08/2020, 17:31

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2020, 15:56

Deliberado em Sessão - julgado

26/08/2020, 15:26

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:22

Publicado Certidão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:31

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:19

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

17/07/2020, 16:05

Recebidos os autos

01/07/2020, 19:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/07/2020, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/07/2020, 12:11

Juntada de Petição de Apelação;

30/06/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:41

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 15:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de Outras ciências;

15/06/2020, 19:51

Publicado Ementa em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 22:04

Recebidos os autos

04/06/2020, 22:04

Juntada de certidão

04/06/2020, 22:04

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido em parte

03/06/2020, 19:48

Deliberado em Sessão - julgado

03/06/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 10:18

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

22/05/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:33

Juntada de certidão

22/05/2020, 16:52

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

22/05/2020, 15:36

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

09/03/2020, 19:15

Juntada de certidão

09/03/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 20:36

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

11/02/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:58

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

10/02/2020, 18:52

Recebidos os autos

31/01/2020, 15:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

30/01/2020, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/12/2019, 18:33

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

17/12/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:41

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:40

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/12/2019, 12:19

Recebidos os autos

04/12/2019, 12:19

Juntada de certidão

04/12/2019, 12:19

Recebidos os autos

27/11/2019, 20:22

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 20:22

Agravo

•10/02/2021, 19:20

Agravo

•10/02/2021, 19:20

Decisão

•21/01/2021, 12:08

Decisão

•17/12/2020, 16:35

Manifestação do MPDFT

•03/09/2020, 17:56

Acórdão

•27/08/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:40

Manifestação do MPDFT

•15/06/2020, 19:51

Acórdão

•04/06/2020, 16:08

Sentença

•30/09/2019, 20:27

Sentença

•30/09/2019, 18:57

Despacho

•02/09/2019, 16:25

Todos os documentos(19)

Certidão

•01/03/2023, 08:47

Despacho

•09/03/2021, 16:35

Agravo

•10/02/2021, 19:20

Agravo

•10/02/2021, 19:20

Decisão

•21/01/2021, 12:08

Decisão

•17/12/2020, 16:35

Manifestação do MPDFT

•03/09/2020, 17:56

Acórdão

•27/08/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:40

Manifestação do MPDFT

•15/06/2020, 19:51

Acórdão

•04/06/2020, 16:08

Sentença

•30/09/2019, 20:27

Sentença

•30/09/2019, 18:57

Despacho

•02/09/2019, 16:25

Decisão

•27/03/2019, 20:20

Decisão

•27/03/2019, 15:07

Decisão

•08/03/2019, 22:29

Decisão

•18/02/2019, 18:29