Execução de Título Extrajudicial 0709092-75.2017.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709092-75.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709092-75.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NAS NUVES RESTAURANTE LTDA - ME, JOSE FRANCINALDO LUCAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Em que pese a decisão de ID 158580758 tenha determinado a remessa dos autos ao arquivo provisório, com base na decisão de ID 13697993, sob o argumento de que o processo ficou suspenso por mais de 1 ano, compulsando os autos, verifica-se que o processo foi suspenso em razão de acordo firmado entre as partes e não em razão da ausência de bens penhoráveis. Dessa forma, não houve suspensão do presente feito na forma do artigo 921, III, §1º, do CPC, razão pela qual torno sem efeito a decisão de ID 158580758, Quanto ao mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se de pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado, as quais restaram infrutíferas. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 18/04/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Provisoramente

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(34)