Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706406-33.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.655,73

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR

CPF

Autor

AMARAL E DUARTE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA SILVA DUARTE

OAB/DF 70104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR

CPF

Autor

AMARAL E DUARTE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 26/10/2024

27/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de AMARAL E DUARTE ADVOCACIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:57

Recebidos os autos

16/10/2024, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/10/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 26/10/2024

27/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de AMARAL E DUARTE ADVOCACIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 20:57

Sentença

•16/10/2024, 20:13

25/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:57

Recebidos os autos

16/10/2024, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:31

Outras decisões

04/10/2024, 13:23

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:16

Juntada de alvará de levantamento

30/09/2024, 14:16

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:15

Juntada de alvará de levantamento

30/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:56

Outras decisões

26/09/2024, 07:40

Recebidos os autos

26/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/09/2024, 18:10

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:13

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/09/2024, 13:24

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:46

Outras decisões

18/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/09/2024, 07:30

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:54

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:01

Outras decisões

22/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:41

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:07

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:07

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 23:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 23:48

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR - CPF: 118.851.571-34 (EXEQUENTE).

22/04/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706406-33.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente apresentou pedido de liquidação de sentença, consoante petição de ID 193771026, porém o título judicial não condicionou à liquidação da sentença, competindo à parte credora realizar os cálculos - para trazer o valor devido atualizado - e pedir a intimação do devedor para pagamento. Dessa forma, emende-se a petição inicial para adequar o pedido ao rito do cumprimento de sentença à Fazenda Pública, na forma do artigo 534 do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento, estando sujeito, ainda, ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

22/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:52

Outras decisões

18/04/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 12:54

Decisão

•04/10/2024, 13:43

Decisão

•04/10/2024, 13:23

Decisão

•26/09/2024, 15:56

Decisão

•26/09/2024, 07:40

Sentença

•23/09/2024, 15:13

Sentença

•23/09/2024, 14:38

Decisão

•18/09/2024, 15:46

Decisão

•22/08/2024, 14:54

Decisão

•22/08/2024, 13:01

Decisão

•22/04/2024, 23:49

Decisão

•22/04/2024, 17:32

Decisão

•18/04/2024, 18:24

Decisão

•18/04/2024, 16:52

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/10/2024, 20:57

Sentença

•16/10/2024, 20:13

Decisão

•04/10/2024, 13:43

Decisão

•04/10/2024, 13:23

Decisão

•26/09/2024, 15:56

Decisão

•26/09/2024, 07:40

Sentença

•23/09/2024, 15:13

Sentença

•23/09/2024, 14:38

Decisão

•18/09/2024, 15:46

Decisão

•22/08/2024, 14:54

Decisão

•22/08/2024, 13:01

Decisão

•22/04/2024, 23:49

Decisão

•22/04/2024, 17:32

Decisão

•18/04/2024, 18:24

Decisão

•18/04/2024, 16:52

Outros Documentos

•18/04/2024, 12:54

Outros Documentos

•18/04/2024, 12:54

Outros Documentos

•18/04/2024, 12:54

Outros Documentos

•18/04/2024, 12:54