Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706491-19.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706491-19.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 14:42

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de DENISE SOARES DE BARROS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:36

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de DENISE SOARES DE BARROS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:49

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:14

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706491-19.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: DENISE SOARES DE BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 193707294) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 193707796; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 193707820 integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 16:41

Decisão

•02/05/2024, 10:31

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Partes do Processo(8)

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENISE SOARES DE BARROS em 14/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Decorrido prazo de DENISE SOARES DE BARROS em 30/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicado Decisão em 23/04/2024.

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