Recurso Especial 0712025-02.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ELIOMAR MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/DF 1869·CPF·Representa: Autor

EWERTON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/DF 28067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELIOMAR MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de ELIOMAR MIRANDA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 18:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 18:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:16

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 09:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2024, 09:22

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de ELIOMAR MIRANDA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Documentos

Manifestação do MPDFT

•04/12/2024, 12:04

Decisão

•03/12/2024, 10:41

05/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 18:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 18:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:16

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 09:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2024, 09:22

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:05

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de ELIOMAR MIRANDA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:17

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024, 12:46

Recebidos os autos

07/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:30

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:32

Conhecido em parte o recurso de ELIOMAR MIRANDA DA SILVA - CPF: 105.623.298-62 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

17/09/2024, 20:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

03/09/2024, 15:54

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

23/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

21/08/2024, 10:53

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:53

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/08/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 16:39

Decisão

•02/12/2024, 18:16

Acórdão

•17/10/2024, 16:06

Decisão

•19/07/2024, 18:45

Sentença

•26/06/2024, 17:34

Despacho

•21/06/2024, 16:20

Despacho

•04/06/2024, 13:38

Decisão

•22/04/2024, 16:36

Decisão

•31/01/2024, 19:17