Procedimento Comum Cível 0703456-75.2024.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 07/05/2024

13/05/2024, 18:50

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703456-75.2024.8.07.0010. AUTOR: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MARTINS REU: IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MARTINS em face de IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA., partes devidamente qualificadas nos autos, em que manifesta a parte autora pela desistência do feito, nos termos da petição acostada no ID 194150730. Verifico que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento(s) de procuração / substabelecimento acostado(s) nos ID 193097922. Observo que a parte ré não foi citada, nem mesmo foi recebida a petição inicial. Ante o exposto, considerando que o réu não foi citado, HOMOLOGO o requerimento e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro ao autor. Cadastre-se no PJe. Sem honorários advocatícios. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença eletrônica registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direto (Datada e assinada eletronicamente)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:50

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/05/2024, 09:42

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/04/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703456-75.2024.8.07.0010. AUTOR: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MARTINS REU: IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA. DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) esclarecer o interesse processual, uma vez que, nos termos do art. 3º da Lei 14.010/2020, o prazo prescricional foi suspenso de 19/03/2020 a 30/10/2020, o que não foi considerado na inicial; 2) anexar algum documento em seu nome que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela CEB, CAESB, empresa de telefonia, administradora de cartão de crédito, estabelecimento educacional, dentre outros, atualizado. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, ainda, para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC. No silêncio, venham os autos conclusos para indeferimento da inicial. A emenda deverá vir na forma de nova petição. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:19

Determinada a emenda à inicial

19/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/04/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 14:27

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicado Decisão em 23/04/2024.

Juntada de Petição de petição

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