Execução Fiscal 0000792-09.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.006,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BAR SOMBRAS LTDA

CNPJ

Reu

NARCELIO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/12/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 16:39

Mandado devolvido redistribuido

31/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/12/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 17:57

Decisão

•09/07/2024, 17:57

07/10/2025, 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 16:39

Mandado devolvido redistribuido

31/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:45

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

31/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:39

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:57

Outras decisões

09/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 19:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:22

Decorrido prazo de BAR SOMBRAS LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de NARCELIO RODRIGUES FERREIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:22

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000792-09.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BAR SOMBRAS LTDA, NARCELIO RODRIGUES FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios - anexo. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:49

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:58

Declarada incompetência

29/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/06/2023, 23:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/05/2023, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:21

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 13:28

Juntada de certidão

13/09/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 07:43

Decisão

•19/04/2024, 13:49

Decisão

•29/02/2024, 13:58