Procedimento Comum Cível 0028182-65.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.086.670,35

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

REGINA COELI PELLICANO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 29451·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO FISHER

OAB/RJ 17119·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA

OAB/DF 72888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REGINA COELI PELLICANO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2024, 08:02

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 16:42

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 15:38

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 17:33

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2024, 08:02

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 16:42

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 17:33

Sentença

•19/09/2024, 17:33

18/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 15:38

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:38

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 17:51

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:41

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2024, 15:20

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028182-65.2016.8.07.0001. AUTOR: REGINA COELI PELLICANO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme destacado na decisão de ID. 33619194, se persistisse o interesse da autora no prosseguimento desta ação, a revisão do seu benefício de previdência complementar ficaria condicionada ao prévio aporte, na fase de liquidação de sentença, de todo o valor que ela deixou de contribuir para o plano em face das horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho, independente da análise do pedido de revisão dos benefícios especiais. A autora manifestou pelo julgamento antecipado da lide. A requerida, por seu turno, requereu a intimação da parte autora para que, caso quisesse dar prosseguimento ao feito, realizasse o aporte imediato dos valores suficientes para recompor da reserva matemática ou a extinção do feito mediante a improcedência do pedido inicial. Considerando que a revisão do benefício de previdência complementar ficaria condicionada ao prévio aporte somente na fase de liquidação de sentença, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido da requerida. Anote-se conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:31

Outras decisões

02/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:49

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028182-65.2016.8.07.0001. AUTOR: REGINA COELI PELLICANO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes cientificadas acerca do trânsito em julgado do AGI n. 0713892-02.2019.8.07.0000, bem como intimadas a apresentarem eventual manifestação, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos da decisão de ID. 40371773. Brasília/DF, 18/04/2024. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Previdência privada (4805)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/02/2023, 15:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2020, 14:23

Juntada de certidão

03/01/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 14:03

Recebidos os autos

26/07/2019, 14:03

Publicado Decisão em 26/07/2019.

26/07/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/07/2019, 09:25

Recebidos os autos

24/07/2019, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

24/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/07/2019, 13:53

Recebidos os autos

12/07/2019, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/07/2019, 12:43

Decorrido prazo de REGINA COELI PELLICANO em 08/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 20:12

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 22:09

Recebidos os autos

27/06/2019, 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento

27/06/2019, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2019, 17:10

Publicado Decisão em 22/05/2019.

23/05/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:39

Recebidos os autos

17/05/2019, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2019, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/05/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 13:20

Recebidos os autos

29/04/2019, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 11:23

Publicado Certidão em 09/04/2019.

09/04/2019, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 07:24

Juntada de certidão

05/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2018, 13:17

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 18:26

Sentença

•17/07/2024, 15:20

Sentença

•17/07/2024, 15:20

Decisão

•02/05/2024, 14:31

Decisão

•02/05/2024, 14:31

Decisão

•27/02/2023, 13:16

Despacho

•26/07/2019, 14:03

Documento de Comprovação

•25/07/2019, 17:45

Decisão

•24/07/2019, 14:09

Decisão

•27/06/2019, 16:45

Documento de Comprovação

•29/05/2019, 18:46

Documento de Comprovação

•29/05/2019, 18:46

Decisão

•17/05/2019, 17:27

Documento de Comprovação

•05/04/2019, 11:02

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/09/2024, 17:33

Sentença

•19/09/2024, 17:33

Sentença

•17/07/2024, 15:20

Sentença

•17/07/2024, 15:20

Decisão

•02/05/2024, 14:31

Decisão

•02/05/2024, 14:31

Decisão

•27/02/2023, 13:16

Despacho

•26/07/2019, 14:03

Documento de Comprovação

•25/07/2019, 17:45

Decisão

•24/07/2019, 14:09

Decisão

•27/06/2019, 16:45

Documento de Comprovação

•29/05/2019, 18:46

Documento de Comprovação

•29/05/2019, 18:46

Decisão

•17/05/2019, 17:27

Documento de Comprovação

•05/04/2019, 11:02

Documento de Comprovação

•05/04/2019, 11:02

Documento de Comprovação

•05/04/2019, 11:02

Decisão

•05/02/2018, 18:26

Decisão

•05/02/2018, 18:26