Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719749-60.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

BEATRIZ TERESINHA ZANATTA

CPF

Autor

DARLY TELES

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA

CPF

Autor

ISAU SABINO DE SOUZA

CPF

Autor

JANE MARIA VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Autor

CARLA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/DF 48109·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

CARLA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/DF 48109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BEATRIZ TERESINHA ZANATTA

CPF

Autor

DARLY TELES

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA

CPF

Autor

ISAU SABINO DE SOUZA

CPF

Autor

JANE MARIA VIEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BEATRIZ TERESINHA ZANATTA

CPF

Reu

DARLY TELES

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA

CPF

Reu

ISAU SABINO DE SOUZA

CPF

Reu

JANE MARIA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Autor

CARLA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/DF 48109·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

CARLA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/DF 48109·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 08/04/2024

19/04/2024, 11:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/04/2024, 11:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/02/2023, 22:12

Juntada de certidão

06/02/2023, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:42

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 08/04/2024

19/04/2024, 11:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/04/2024, 11:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•19/04/2024, 11:41

Despacho

•12/12/2022, 08:42

06/02/2023, 22:12

Juntada de certidão

06/02/2023, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:42

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:42

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/12/2022, 08:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2022, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/12/2022, 07:25

Recebidos os autos

09/12/2022, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 20:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:10

Publicado Certidão em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:17

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:15

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:10

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2022, 21:24

Recebidos os autos

07/11/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:32

Juntada de certidão

03/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de agravo

28/10/2022, 19:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022, 22:48

Recebidos os autos

01/10/2022, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022, 22:48

Recebidos os autos

01/10/2022, 22:48

Recurso Especial não admitido

01/10/2022, 22:48

Recurso Especial não admitido

01/10/2022, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2022, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2022, 10:11

Recebidos os autos

23/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:01

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:00

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/08/2022, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2022, 17:26

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:26

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2022, 17:20

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:30

Conhecido o recurso de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA - CPF: 124.620.550-53 (EMBARGANTE), DARLY TELES - CPF: 144.875.001-68 (EMBARGANTE), FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA - CPF: 066.682.591-20 (EMBARGANTE), ISAU SABINO DE SOUZA - CPF: 150.629.961-04 (EMBARGANTE) e JANE MARIA VIEIRA - CPF: 150.867.711-53 (EMBARGANTE) e não-provido

06/07/2022, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 22:01

Publicado Pauta de Julgamento em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Publicado Pauta de Julgamento em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Publicado Pauta de Julgamento em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:43

Juntada de pauta de julgamento

09/06/2022, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2022, 15:45

Recebidos os autos

31/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:51

Recebidos os autos

22/04/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/04/2022, 18:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:10

Publicado Ementa em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:33

Conhecido o recurso de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA - CPF: 124.620.550-53 (APELANTE), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE), DARLY TELES - CPF: 144.875.001-68 (APELANTE), FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA - CPF: 066.682.591-20 (APELANTE), ISAU SABINO DE SOUZA - CPF: 150.629.961-04 (APELANTE) e JANE MARIA VIEIRA - CPF: 150.867.711-53 (APELANTE) e não-provido

24/03/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:57

Recebidos os autos

25/12/2021, 16:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

16/11/2021, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/10/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

04/10/2021, 14:28

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

01/10/2021, 20:22

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

01/10/2021, 18:29

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:28

Processo Reativado

01/10/2021, 18:17

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:17

Baixa Definitiva

17/02/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:40

Decorrido prazo de JANE MARIA VIEIRA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:06

Decorrido prazo de ISAU SABINO DE SOUZA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:06

Decorrido prazo de DARLY TELES em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:06

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:06

Publicado Ementa em 18/12/2019.

18/12/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 02:26

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 08:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 08:34

Prejudicado o recurso

22/11/2019, 15:28

Deliberado em Sessão - julgado

22/11/2019, 14:35

Deliberado em Sessão - julgado

22/11/2019, 14:35

Decorrido prazo de DARLY TELES em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:28

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:17

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de DARLY TELES em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de ISAU SABINO DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de ISAU SABINO DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de JANE MARIA VIEIRA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de JANE MARIA VIEIRA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:56

Incluído em pauta para 21/11/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

08/11/2019, 15:56

Juntada de certidão

06/11/2019, 16:42

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de DARLY TELES em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de JANE MARIA VIEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:41

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESINHA ZANATTA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:41

Decorrido prazo de ISAU SABINO DE SOUZA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:41

Decorrido prazo de ISAU SABINO DE SOUZA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:40

Decorrido prazo de JANE MARIA VIEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:40

Decorrido prazo de DARLY TELES em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:39

Incluído em pauta para 25/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

24/09/2019, 16:39

Recebidos os autos

19/09/2019, 11:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

24/07/2019, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

08/07/2019, 12:09

Juntada de certidão

08/07/2019, 12:07

Juntada de certidão

07/07/2019, 09:35

Recebidos os autos

05/07/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 17:19

Despacho

•11/12/2022, 22:42

Despacho

•14/11/2022, 13:17

Despacho

•13/11/2022, 23:10

Agravo

•28/10/2022, 19:10

Agravo

•28/10/2022, 19:10

Decisão

•03/10/2022, 09:38

Decisão

•03/10/2022, 09:37

Decisão

•01/10/2022, 22:48

Decisão

•01/10/2022, 22:48

Acórdão

•07/07/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 15:34

Acórdão

•24/03/2022, 18:35

Todos os documentos(73)

TipoProcessoDocumento#870

•19/04/2024, 11:41

Despacho

•12/12/2022, 08:42

Despacho

•11/12/2022, 22:42

Despacho

•14/11/2022, 13:17

Despacho

•13/11/2022, 23:10

Agravo

•28/10/2022, 19:10

Agravo

•28/10/2022, 19:10

Decisão

•03/10/2022, 09:38

Decisão

•03/10/2022, 09:37

Decisão

•01/10/2022, 22:48

Decisão

•01/10/2022, 22:48

Acórdão

•07/07/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 15:34

Acórdão

•24/03/2022, 18:35

Apelação

•03/09/2021, 18:16

Sentença

•10/08/2021, 14:16

Sentença

•10/08/2021, 08:27

Decisão

•22/07/2021, 18:16

Decisão

•22/07/2021, 18:16

Embargos de Declaração

•22/07/2021, 14:57

Sentença

•13/07/2021, 13:47

Sentença

•13/07/2021, 12:54

Decisão

•19/05/2021, 12:35

Decisão

•19/05/2021, 12:35

Decisão

•09/04/2021, 11:27

Decisão

•09/04/2021, 11:27

Decisão

•04/03/2021, 16:23

Decisão

•04/03/2021, 16:23

Decisão

•18/02/2021, 12:47

Decisão

•18/02/2021, 12:47

Decisão

•02/02/2021, 20:14

Decisão

•02/02/2021, 20:14

Decisão

•22/01/2021, 16:32

Decisão

•22/01/2021, 16:32

Decisão

•21/01/2021, 18:14

Decisão

•21/01/2021, 18:14

Decisão

•25/11/2020, 14:00

Decisão

•25/11/2020, 14:00

Decisão

•18/11/2020, 13:52

Decisão

•18/11/2020, 13:52

Decisão

•22/09/2020, 18:37

Decisão

•22/09/2020, 18:37

Decisão

•01/09/2020, 12:45

Decisão

•01/09/2020, 12:45

Decisão

•31/07/2020, 15:00

Decisão

•31/07/2020, 15:00

Decisão

•27/07/2020, 15:44

Decisão

•27/07/2020, 15:44

Decisão

•13/07/2020, 18:35

Decisão

•13/07/2020, 18:35

Decisão

•10/07/2020, 14:57

Decisão

•10/07/2020, 14:57

Decisão

•03/06/2020, 17:43

Decisão

•03/06/2020, 17:43

Decisão

•15/05/2020, 14:27

Decisão

•15/05/2020, 14:27

Decisão

•05/05/2020, 17:32

Decisão

•05/05/2020, 17:32

Decisão

•20/02/2020, 18:01

Decisão

•20/02/2020, 18:01

Acórdão

•14/12/2019, 10:13

Sentença

•20/05/2019, 15:51

Sentença

•20/05/2019, 12:51

Decisão

•18/03/2019, 17:29

Decisão

•28/02/2019, 14:39

Decisão

•27/02/2019, 15:53

Despacho

•11/01/2019, 14:08

Despacho

•19/12/2018, 17:52

Decisão

•06/12/2018, 16:38

Decisão

•14/08/2018, 21:53

Decisão

•16/07/2018, 18:09

Decisão

•16/07/2018, 13:39