Execução Fiscal 0722781-18.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0722781-18.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MILENE DE SOUZA FLORES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:20

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722781-18.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILENE DE SOUZA FLORES SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos (Id 191705620). Em face do pagamento do débito, noticiado pela Fazenda Pública em Id 193342021, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte ao prazo recursal, conforme petição de ID 193342021. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Dispensada a intimação do DF, conforme petição de ID 193342021. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) abaixo identificado(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/04/2024, 07:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 07:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/04/2024, 11:07

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de MILENE DE SOUZA FLORES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2024, 03:19

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 12:28

Sentença

•18/04/2024, 11:07

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MILENE DE SOUZA FLORES em 15/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

Decorrido prazo de MILENE DE SOUZA FLORES em 15/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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