Agravo Interno Cível 0701725-13.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 68.943,35

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

NADJA DUTRA RAMOS

OAB/DF 10231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

SONIA ELIOTERIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 13:09

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:09

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de SONIA ELIOTERIO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:21

Publicado Ementa em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:50

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

12/07/2024, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 13:09

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:09

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:09

Documentos

Acórdão

•12/07/2024, 13:44

Despacho

•14/06/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de SONIA ELIOTERIO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:21

Publicado Ementa em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:50

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

12/07/2024, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 14:05

Recebidos os autos

17/06/2024, 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

14/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

14/06/2024, 13:37

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:37

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2024, 14:36

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:36

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de SONIA ELIOTERIO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de agravo interno

14/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de SONIA ELIOTERIO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2024, 10:28

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2024, 10:28

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:28

Negado seguimento ao recurso

19/04/2024, 10:28

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2024, 13:58

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/04/2024, 13:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2023, 11:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de SONIA ELIOTERIO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:48

Juntada de certidão

29/06/2022, 19:10

Juntada de certidão

12/01/2021, 10:37

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2020, 14:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/10/2020, 07:17

Juntada de certidão

16/10/2020, 07:16

Decorrido prazo de SONIA ELIOTERIO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 04:06

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/10/2020, 04:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 07:52

Juntada de certidão

05/10/2020, 07:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

02/10/2020, 18:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/10/2020, 18:26

Recebidos os autos

02/10/2020, 18:26

Recurso especial admitido

02/10/2020, 18:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/09/2020, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/09/2020, 11:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/09/2020, 09:45

Juntada de certidão

30/09/2020, 09:45

Decorrido prazo de SONIA ELIOTERIO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Publicado Certidão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:47

Juntada de certidão

02/09/2020, 12:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/09/2020, 12:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO2 - (em grau de recurso)

01/09/2020, 17:22

Juntada de certidão

01/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2020, 13:11

Decorrido prazo de SONIA ELIOTERIO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Publicado Ementa em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:53

Recebidos os autos

05/08/2020, 18:53

Conhecido o recurso de SONIA ELIOTERIO - CPF: 119.187.721-34 (APELANTE) e provido

05/08/2020, 16:16

Deliberado em Sessão - julgado

05/08/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:19

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

30/06/2020, 16:19

Recebidos os autos

24/06/2020, 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/06/2020, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/06/2020, 15:49

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/06/2020, 15:17

Recebidos os autos

18/06/2020, 15:17

Recebidos os autos

16/06/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 10:09

Despacho

•14/06/2024, 08:54

Decisão

•19/04/2024, 14:00

Decisão

•19/04/2024, 10:28

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 13:56

Decisão

•05/10/2020, 08:01

Decisão

•05/10/2020, 07:52

Decisão

•02/10/2020, 18:26

Documento de Identificação

•25/08/2020, 13:11

Documento de Identificação

•25/08/2020, 13:11

Documento de Identificação

•25/08/2020, 13:11

Documento de Identificação

•25/08/2020, 13:11

Acórdão

•05/08/2020, 17:35

Sentença

•19/03/2020, 12:45

Todos os documentos(20)

Acórdão

•12/07/2024, 13:44

Despacho

•14/06/2024, 13:36

Despacho

•14/06/2024, 08:54

Decisão

•19/04/2024, 14:00

Decisão

•19/04/2024, 10:28

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 13:56

Decisão

•05/10/2020, 08:01

Decisão

•05/10/2020, 07:52

Decisão

•02/10/2020, 18:26

Documento de Identificação

•25/08/2020, 13:11

Documento de Identificação

•25/08/2020, 13:11

Documento de Identificação

•25/08/2020, 13:11

Documento de Identificação

•25/08/2020, 13:11

Acórdão

•05/08/2020, 17:35

Sentença

•19/03/2020, 12:45

Sentença

•19/03/2020, 12:45

Outros Documentos

•12/02/2020, 10:31

Outros Documentos

•12/02/2020, 10:31

Outros Documentos

•12/02/2020, 10:31

Decisão

•23/01/2020, 14:31