Agravo em Recurso Especial 0715159-30.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RADIO E TELEVISAO CV LTDA

CNPJ

Autor

LUANDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO VINICIUS DOS SANTOS VIANA

CPF

Reu

TV OMEGA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENOQUE BARROS TEIXEIRA

OAB/DF 20428·CPF·Representa: Autor

RAMON FERREIRA FREITAS

OAB/GO 53579·CPF·Representa: Réu

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:57

Não conhecido o recurso de RÁDIO E TELEVISÃO CV LTDA

12/05/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 14:36

-

•10/04/2025, 14:36

-

•10/04/2025, 14:36

-

•10/04/2025, 14:36

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•10/04/2025, 14:35