Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715159-30.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LUANDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TV OMEGA LTDA.

CNPJ

Autor

RADIO E TELEVISAO CV LTDA

CNPJ

Autor

PAULO VINICIUS DOS SANTOS VIANA

CPF

Autor

REDE TV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON FERREIRA FREITAS

Representa: Autor

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494·CPF·Representa: Autor

ENOQUE BARROS TEIXEIRA

OAB/DF 20428·CPF·Representa: Autor

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494·CPF·Representa: Réu

RAMON FERREIRA FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUANDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TV OMEGA LTDA.

CNPJ

Autor

RADIO E TELEVISAO CV LTDA

CNPJ

Autor

PAULO VINICIUS DOS SANTOS VIANA

CPF

Autor

REDE TV

Terceiro

RADIO E TELEVISAO CV LTDA

Terceiro

TV BRASILIA

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

TV OMEGA LTDA.

CNPJ

Reu

LUANDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO VINICIUS DOS SANTOS VIANA

CPF

Reu

RADIO E TELEVISAO CV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAMON FERREIRA FREITAS

Representa: Autor

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494·CPF·Representa: Autor

ENOQUE BARROS TEIXEIRA

OAB/DF 20428·CPF·Representa: Autor

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494·CPF·Representa: Réu

RAMON FERREIRA FREITAS

Representa: Réu

ENOQUE BARROS TEIXEIRA

OAB/DF 20428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 13:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/04/2025, 14:53

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2025, 16:17

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/03/2025, 16:17

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/03/2025, 12:54

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

07/06/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 13:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/04/2025, 14:53

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/06/2025, 13:48

Despacho

•31/03/2025, 11:19

10/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2025, 16:17

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/03/2025, 16:17

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/03/2025, 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/03/2025, 12:46

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 07:23

Decorrido prazo de LUANDA PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/02/2025, 13:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de agravo

18/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de LUANDA PEREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:17

Recurso Especial não admitido

27/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/01/2025, 09:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/01/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/01/2025, 09:12

Recebidos os autos

27/01/2025, 09:12

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/01/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 08:35

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:16

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:35

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 16:47

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

26/11/2024, 21:17

Decorrido prazo de LUANDA PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DOS SANTOS VIANA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:33

Conhecido o recurso de TV OMEGA LTDA. - CNPJ: 02.131.538/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 15:52

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

27/08/2024, 18:50

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

27/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

20/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/08/2024, 07:25

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 07:25

Despacho

•28/03/2025, 16:17

Agravo

•18/02/2025, 11:58

Decisão

•27/01/2025, 17:06

Decisão

•27/01/2025, 14:17

Acórdão

•11/10/2024, 12:55

Sentença

•19/07/2024, 17:52

Decisão

•09/07/2024, 15:35

Sentença

•26/06/2024, 18:56

Decisão

•19/04/2024, 22:05