Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711823-05.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 308.726,84

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE CARLOS ANDRE

CPF

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS ANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:35

Transitado em Julgado em 10/08/2022

30/08/2022, 22:34

Juntada de certidão

30/08/2022, 22:31

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:37

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021, 10:49

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/06/2021, 07:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANDRE em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

24/05/2021, 15:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

24/05/2021, 15:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:57

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:35

Transitado em Julgado em 10/08/2022

30/08/2022, 22:34

Juntada de certidão

30/08/2022, 22:31

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:37

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:29

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 22:31

Despacho

•25/05/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021, 10:49

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/06/2021, 07:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ANDRE em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

24/05/2021, 15:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

24/05/2021, 15:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2021, 11:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2021, 11:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2021, 03:27

Recebidos os autos

24/05/2021, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021, 15:56

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:20

Juntada de Petição de agravo

04/05/2021, 22:08

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:23

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2021, 18:55

Indefiro

07/04/2021, 18:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2021, 18:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2021, 13:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/04/2021, 13:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:21

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:21

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/03/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

24/03/2021, 11:49

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2021, 23:36

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 18:12

Publicado Ementa em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Publicado Ementa em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:33

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS ANDRE - CPF: 245.998.676-91 (EMBARGANTE) e provido em parte

23/02/2021, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2021, 21:53

Recebidos os autos

10/02/2021, 21:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

08/02/2021, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

08/02/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2021, 15:30

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:57

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/02/2021, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/02/2021, 10:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2021, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2021, 18:37

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:18

Recebidos os autos

18/12/2020, 18:02

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS ANDRE - CPF: 245.998.676-91 (APELANTE) e provido em parte

09/12/2020, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 15:23

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2020, 16:25

Juntada de certidão

10/11/2020, 18:59

Deliberado em Sessão - Retirado

10/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2020, 15:36

Recebidos os autos

30/10/2020, 14:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/10/2020, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/10/2020, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2020, 12:39

Recebidos os autos

30/09/2020, 22:57

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 22:57

Despacho

•24/05/2021, 15:57

Agravo

•04/05/2021, 22:08

Decisão

•07/04/2021, 23:16

Decisão

•07/04/2021, 18:55

Acórdão

•25/02/2021, 20:46

Despacho

•01/02/2021, 15:07

Despacho

•01/02/2021, 14:57

Petição

•28/01/2021, 18:37

Acórdão

•17/12/2020, 22:10

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 22:52

Sentença

•12/08/2020, 15:41

Sentença

•10/08/2020, 18:44

Despacho

•22/06/2020, 16:58

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/08/2022, 22:31

Despacho

•25/05/2021, 02:16

Despacho

•24/05/2021, 15:57

Agravo

•04/05/2021, 22:08

Decisão

•07/04/2021, 23:16

Decisão

•07/04/2021, 18:55

Acórdão

•25/02/2021, 20:46

Despacho

•01/02/2021, 15:07

Despacho

•01/02/2021, 14:57

Petição

•28/01/2021, 18:37

Acórdão

•17/12/2020, 22:10

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 22:52

Sentença

•12/08/2020, 15:41

Sentença

•10/08/2020, 18:44

Despacho

•22/06/2020, 16:58

Decisão

•10/06/2020, 12:41

Decisão

•10/06/2020, 12:41

Despacho

•18/05/2020, 17:27

Despacho

•18/05/2020, 15:03

Despacho

•05/02/2020, 13:57

Despacho

•04/02/2020, 18:18

Decisão

•17/12/2019, 14:24

Decisão

•02/04/2018, 17:28

Decisão

•03/03/2018, 09:16

Decisão

•11/12/2017, 15:16