Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706776-12.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706776-12.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706776-12.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ALANNA VILAROUCA FARIAS MOHN, GILMA CAVALCANTI FERREIRA, MARIA HELENA ALMEIDA DE PAULA, LIZIANE ALVES BEZERRA, MARIA APARECIDA RABELO DE SOUSA MATOS, PAULA JANAINA DA SILVA, SILVIRENE DA SILVA MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste. Nos termos da decisão proferida em ação rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000, o acórdão ora exequendo encontra-se suspenso. Confira-se os termos da referida decisão: “Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) defiro a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória. Cite-se o réu, prazo de 20 dias, art. 970 do CPC. Intime-se. Oficie-se ao Juízo prolator da r. sentença rescindenda para ciência desta ação Brasília - DF, 15 de abril de 2024 VERAANDRIGHI Desembargadora” Nesse sentido, em cumprimento à determinação da liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença. Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000. AO CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva Dê-se ciência às partes. Prazo 5 dias. Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação. Pasta 2VFP. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(31)