Execução Fiscal 0021322-29.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.507,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MILAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 11/02/2026 23:59.

24/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/02/2026, 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de MILAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/10/2025, 04:46

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 11/02/2026 23:59.

24/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/02/2026, 03:59

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 18:08

Decisão

•04/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de MILAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/09/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2025, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2025, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2025, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2025, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:34

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:08

Outras decisões

04/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 09:39

Juntada de certidão

06/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:51

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 20:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/06/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 23:36

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2022, 14:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de MILAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021322-29.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:58

Declarada incompetência

14/10/2021, 01:12

Recebidos os autos

14/10/2021, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2021, 07:29

Juntada de certidão

25/08/2021, 07:28

Juntada de certidão

19/06/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

02/06/2018, 23:02

Decisão

•13/12/2023, 09:00

Decisão

•11/12/2023, 20:48

Decisão

•29/06/2023, 20:00

Decisão

•14/10/2021, 09:57

Decisão

•14/10/2021, 01:12