Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709902-46.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 53.766,61

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 27221·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 3680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 06:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Processo Desarquivado

24/04/2026, 18:11

Arquivado Provisoramente

24/04/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:11

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:46

Outras decisões

24/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

15/04/2026, 18:21

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2026, 15:14

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 18:05

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 06:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:11

Decisão

•24/04/2026, 17:46

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Processo Desarquivado

24/04/2026, 18:11

Arquivado Provisoramente

24/04/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:11

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:46

Outras decisões

24/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

15/04/2026, 18:21

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2026, 15:14

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 18:05

Processo Desarquivado

15/05/2024, 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:14

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 17:51

Processo Desarquivado

03/05/2024, 04:04

Decorrido prazo de REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:51

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 10:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:37

Processo Desarquivado

23/04/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709902-46.2019.8.07.0018. AUTOR: REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do ofício da COORPRE de ID 193980032. Aguarde-se o pagamento do precatório. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)

23/04/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 19:02

Outras decisões

19/04/2024, 18:44

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/04/2024, 17:02

Processo Desarquivado

19/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:37

Recebidos os autos

04/02/2022, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:58

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:58

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:20

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

07/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:38

Juntada de certidão

20/05/2021, 07:37

Processo Desarquivado

20/05/2021, 04:05

Juntada de Petição de apelação

19/05/2021, 18:12

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 12:26

Processo Desarquivado

13/05/2021, 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:15

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2021, 09:51

Recebidos os autos

26/04/2021, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/04/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:47

Recebidos os autos

08/04/2021, 10:26

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/04/2021, 08:25

Processo Desarquivado

08/04/2021, 04:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:23

Arquivado Provisoramente

24/09/2020, 10:02

Transitado em Julgado em 22/09/2020

22/09/2020, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:16

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:08

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2020, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/07/2020, 16:10

Juntada de certidão

28/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2020, 11:21

Processo Desarquivado

28/07/2020, 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Arquivado Provisoramente

24/07/2020, 07:04

Juntada de certidão

23/07/2020, 22:27

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Expedição de Alvará.

21/07/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 03:58

Recebidos os autos

17/07/2020, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2020, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 19:10

Publicado Certidão em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:33

Processo Desarquivado

06/07/2020, 18:10

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:40

Arquivado Provisoramente

03/06/2020, 20:53

Recebidos os autos

03/06/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/06/2020, 17:56

Processo Desarquivado

03/06/2020, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 14:03

Arquivado Provisoramente

18/05/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:56

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 18:03

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:06

Recebidos os autos

06/05/2020, 11:05

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2020, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição

05/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:22

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:22

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/03/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

09/03/2020, 09:49

Juntada de certidão

09/03/2020, 09:49

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:11

Decorrido prazo de REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:15

Decorrido prazo de REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:23

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 17:57

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 19:31

Recebidos os autos

10/01/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:20

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2020, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/01/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 19:03

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 20:15

Decorrido prazo de REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 18:44

Decorrido prazo de REGINA LUCIA PINHEIRO BRAGA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição

02/12/2019, 11:01

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 11:39

Recebidos os autos

27/11/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:53

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2019, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/11/2019, 12:36

Juntada de certidão

27/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

26/11/2019, 08:54

Publicado Certidão em 13/11/2019.

13/11/2019, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:37

Recebidos os autos

08/11/2019, 18:36

Juntada de certidão

08/11/2019, 18:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/11/2019, 16:18

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:31

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

05/11/2019, 22:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 22:22

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2019, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/11/2019, 16:59

Juntada de Petição de réplica

05/11/2019, 11:37

Publicado Certidão em 15/10/2019.

15/10/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 07:06

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:09

Juntada de Petição de Impugnação

10/10/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 20:24

Recebidos os autos

26/09/2019, 17:35

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2019, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/09/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:20

Juntada de certidão

26/09/2019, 17:20

Recebidos os autos

26/09/2019, 16:24

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2019, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/09/2019, 16:17

Distribuído por dependência

26/09/2019, 15:12

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Sentença

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•19/04/2024, 19:03

Decisão

•19/04/2024, 19:02

Decisão

•19/04/2024, 18:44

Anexo

•19/04/2024, 15:39

Decisão

•07/01/2022, 16:24

Decisão

•31/12/2021, 14:58

Decisão

•26/04/2021, 12:15

Todos os documentos(33)

Decisão

•24/04/2026, 18:11

Decisão

•24/04/2026, 17:46

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•14/04/2026, 15:14

Sentença

•14/04/2026, 15:14

Decisão

•19/04/2024, 19:03

Decisão

•19/04/2024, 19:02

Decisão

•19/04/2024, 18:44

Anexo

•19/04/2024, 15:39

Decisão

•07/01/2022, 16:24

Decisão

•31/12/2021, 14:58

Decisão

•26/04/2021, 12:15

Decisão

•26/04/2021, 09:51

Decisão

•08/04/2021, 13:47

Decisão

•08/04/2021, 10:26

Decisão

•28/07/2020, 19:16

Decisão

•28/07/2020, 17:08

Sentença

•19/07/2020, 03:58

Sentença

•17/07/2020, 13:44

Despacho

•03/06/2020, 18:58

Decisão

•06/05/2020, 11:06

Decisão

•06/05/2020, 11:05

Decisão

•10/01/2020, 19:31

Decisão

•10/01/2020, 13:20

Decisão

•27/11/2019, 13:53

Decisão

•05/11/2019, 22:22

Decisão

•05/11/2019, 18:56

Decisão

•26/09/2019, 20:24

Decisão

•26/09/2019, 17:35

Decisão

•26/09/2019, 16:24