Execução Fiscal 0056435-26.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.282,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

WALERIA ROSSANA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:07

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 01:49

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:23

Outras decisões

10/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

07/06/2024, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de WALERIA ROSSANA DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:18

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:07

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 13:33

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 01:49

Decisão

•10/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 01:49

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:23

Outras decisões

10/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

07/06/2024, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de WALERIA ROSSANA DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056435-26.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WALERIA ROSSANA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:30

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:36

Declarada incompetência

02/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2023, 14:17

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:17

Recebidos os autos

06/05/2022, 15:17

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de WALERIA ROSSANA DE ARAUJO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 08:19

Decisão

•19/04/2024, 12:30

Decisão

•02/04/2024, 14:36

Decisão

•06/05/2022, 15:17