Execução Fiscal 0099123-71.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.129,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA VICENTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:34

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/07/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 19/07/2025

19/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/07/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Expedição de Sentença.

23/06/2025, 14:46

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:16

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:34

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Sentença

•23/06/2025, 14:46

28/07/2025, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/07/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 19/07/2025

19/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/07/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Expedição de Sentença.

23/06/2025, 14:46

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 11:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:25

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:26

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0099123-71.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA VICENTE DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão (ID.181242662) proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Inobstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, determino a suspensão do processo, em razão do parcelamento administrativo, por 01 (um) ano. Escoado o prazo de suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:12

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:27

Embargos de declaração não acolhidos

02/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:07

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 18:41

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2023, 16:26

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 21:37

Decisão

•19/04/2024, 15:12

Decisão

•02/04/2024, 17:27

Decisão

•11/12/2023, 18:41