Procedimento Comum Cível 0706577-66.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.124,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:43

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de apelação

20/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:11

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:31

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/12/2024, 15:57

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:46

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:43

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 16:31

Sentença

•17/09/2025, 16:31

24/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de apelação

20/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:11

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:31

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/12/2024, 15:57

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2024, 17:09

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:09

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/03/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706577-66.2023.8.07.0004. AUTOR: PRISCILA LUCIA DA SILVA REU: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI, Z.R. BORGES, LA BELLE FIORI DECORACOES EM EVENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 13:52:23. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

05/03/2024, 14:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 15:30

Recebidos os autos

28/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 17:02

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706577-66.2023.8.07.0004. AUTOR: PRISCILA LUCIA DA SILVA REU: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI, Z.R. BORGES, LA BELLE FIORI DECORACOES EM EVENTOS LTDA - ME DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Gama, Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023. Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/11/2023, 18:45

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/11/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte requerida para que se manifeste quanto ao teor da petição e documentos ID n. 169722071, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Domingo, 27 de Agosto de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2023, 10:58

Recebidos os autos

27/08/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 21:41

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/08/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cancele-se a audiência. No mais, anteriormente à designação de nova data, intime-se a parte autora nos termos do Despacho ID 167771238.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a extinção dos processos nºs 071347-19.2022.8.07.0004 e 0702635-26.2023.8.07.0004, justifique a parte autora o interesse processual.

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 22:45

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:27

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/07/2023, 01:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/07/2023, 06:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/06/2023, 20:24

Apensado ao processo #Oculto#

26/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 22:43

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 12:38

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA LUCIA DA SILVA - CPF: 008.590.301-99 (AUTOR).

16/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/06/2023, 14:58

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

31/05/2023, 08:17

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:55

Outras decisões

30/05/2023, 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/05/2023, 08:43

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de comprovante

28/05/2023, 08:48

Despacho

•10/12/2024, 18:23

Decisão

•28/11/2024, 14:55

Decisão

•28/11/2024, 14:55

Despacho

•02/04/2024, 11:09

Despacho

•28/02/2024, 11:39

Despacho

•28/02/2024, 11:39

Decisão

•15/02/2024, 16:02

Decisão

•15/02/2024, 16:02

Despacho

•06/11/2023, 17:43

Despacho

•06/11/2023, 17:43

Despacho

•26/10/2023, 10:25

Despacho

•27/08/2023, 20:30

Despacho

•27/08/2023, 20:30

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/09/2025, 16:31

Sentença

•17/09/2025, 16:31

Despacho

•10/12/2024, 18:23

Decisão

•28/11/2024, 14:55

Decisão

•28/11/2024, 14:55

Despacho

•02/04/2024, 11:09

Despacho

•28/02/2024, 11:39

Despacho

•28/02/2024, 11:39

Decisão

•15/02/2024, 16:02

Decisão

•15/02/2024, 16:02

Despacho

•06/11/2023, 17:43

Despacho

•06/11/2023, 17:43

Despacho

•26/10/2023, 10:25

Despacho

•27/08/2023, 20:30

Despacho

•27/08/2023, 20:30

Decisão

•07/08/2023, 19:21

Decisão

•07/08/2023, 19:21

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Decisão

•26/06/2023, 20:25

Decisão

•16/06/2023, 12:38

Decisão

•16/06/2023, 12:38

Decisão

•30/05/2023, 19:55