Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706657-51.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 13:00

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706657-51.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: LAURA JANE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Contudo, o Ente Distrital ajuizou Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000, vindicando a suspensão da eficácia do acórdão rescindendo. No dia 18/04/20024, o pedido foi acolhido pela relatora, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, antes de receber, propriamente, o feito executivo apresentado, DETERMINO A SUSPENSÃO de sua tramitação, até que se opera o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/04/2024, 14:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 20:31

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 18:28

Decisão

•19/04/2024, 15:56