Execução Fiscal 0011131-76.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 231.921,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

FRANCISCO ALVES RESENDE

CPF

Reu

MADEMAR MADEIRAS E MAT P/CONST LTDA

Reu

MADEMAR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL ALVES REZENDE

Reu

MANOEL ALVES REZENDE

CPF

Reu

MARIA LINDALVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:52

Processo Desarquivado

17/03/2026, 04:09

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 21:59

Transitado em Julgado em 12/12/2025

20/01/2026, 22:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA SOUSA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 13:58

Recebidos os autos

16/10/2025, 13:58

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:52

Processo Desarquivado

17/03/2026, 04:09

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 21:59

Transitado em Julgado em 12/12/2025

20/01/2026, 22:59

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:34

Decisão

•16/03/2026, 13:34

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legal

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Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA SOUSA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 13:58

Recebidos os autos

16/10/2025, 13:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/10/2025, 10:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2025, 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/07/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:40

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:28

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 03:05

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:39

Nomeado curador

10/01/2024, 18:19

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/09/2023, 02:42

Juntada de certidão

29/09/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/05/2023, 13:51

Juntada de certidão

28/04/2023, 00:52

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 16:12

Desentranhado o documento

13/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:08

Deferido o pedido de MARIA LINDALVA SOUSA - CPF: 684.239.344-20 (INTERESSADO).

02/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

22/11/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:02

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 20:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/10/2022, 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/10/2022, 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:44

Recebidos os autos

15/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/06/2022, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 17:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de MADEMAR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de MANOEL ALVES REZENDE em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RESENDE em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011131-76.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO ALVES RESENDE, MADEMAR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, MANOEL ALVES REZENDE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DE

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:28

Declarada incompetência

14/10/2021, 01:12

Recebidos os autos

14/10/2021, 01:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de MADEMAR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de MANOEL ALVES REZENDE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RESENDE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 20:03

Sentença

•16/03/2026, 13:34

Sentença

•28/11/2025, 17:42

Sentença

•16/10/2025, 15:18

Sentença

•16/10/2025, 13:58

Anexo

•01/10/2025, 10:05

Decisão

•18/07/2025, 16:40

Decisão

•17/07/2025, 18:33

Decisão

•17/07/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 14:35

Decisão

•11/01/2024, 10:39

Decisão

•10/01/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 02:39

Despacho

•15/08/2023, 16:29

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/03/2026, 13:34

Decisão

•16/03/2026, 13:34

Sentença

•16/03/2026, 13:34

Sentença

•28/11/2025, 17:42

Sentença

•16/10/2025, 15:18

Sentença

•16/10/2025, 13:58

Anexo

•01/10/2025, 10:05

Decisão

•18/07/2025, 16:40

Decisão

•17/07/2025, 18:33

Decisão

•17/07/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 14:35

Decisão

•11/01/2024, 10:39

Decisão

•10/01/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 02:39

Despacho

•15/08/2023, 16:29

Despacho

•15/08/2023, 16:29

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 00:52

Decisão

•02/03/2023, 17:08

Despacho

•15/08/2022, 11:26

Despacho

•15/08/2022, 11:26

Decisão

•14/10/2021, 10:28

Decisão

•14/10/2021, 01:12