Execução da Pena 0761415-88.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0761415-88.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:59

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 18:56

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 29/04/2024

12/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de JOSE PAULO MELO TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:44

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0761415-88.2021.8.07.0016. EXECUTADO: JOSE PAULO MELO TEIXEIRA SENTENÇA JOSE PAULO MELO TEIXEIRA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de JOSE PAULO MELO TEIXEIRA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 23:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

15/04/2024, 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:42

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 23:56

Sentença

•17/04/2024, 15:31

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Decorrido prazo de JOSE PAULO MELO TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

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