Interdição/Curatela 0012716-83.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:54

Processo Desarquivado

01/10/2025, 04:44

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de DAYSE CARNEIRO MOREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:47

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012716-83.2016.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Tendo em vista o(s) Demonstrativo(s) de Cálculo acostado aos autos, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar(em) as custas finais do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 101, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) de que deverá(ão) emitir a Guia de Custas Judiciais no sítio deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) para pagamento, devendo anexar aos autos o comprovante, a fim de que seja efetivada a baixa da(s) parte(s). BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024, 10:13:58. FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.

16/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/05/2024, 16:06

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:12

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:29

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:54

Processo Desarquivado

01/10/2025, 04:44

Juntada de certidão

30/09/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de DAYSE CARNEIRO MOREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:47

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012716-83.2016.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Tendo em vista o(s) Demonstrativo(s) de Cálculo acostado aos autos, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar(em) as custas finais do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 101, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) de que deverá(ão) emitir a Guia de Custas Judiciais no sítio deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) para pagamento, devendo anexar aos autos o comprovante, a fim de que seja efetivada a baixa da(s) parte(s). BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024, 10:13:58. FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.

16/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/05/2024, 16:06

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:12

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de interdição ajuizada por DAYSE CARNEIRO MOREIRA em desfavor de JOAQUIM CARNEIRO FILHO. O feito foi sentenciado (ID 35544799) em 03/08/2017, julgando-se procedente o pedido autoral e determinando à requerente a prestação de contas de sua gestão. O falecimento do incapaz foi noticiado ao ID 191294261, oportunidade em que a parte pugnou pela extinção da curatela. Ao ID 193354721, o Ministério Público não se opôs ao pedido. É o relatório. Decido. Com o falecimento do curatelado, deixam de subsistir os efeitos da curatela, remanescendo a possibilidade de que os interessados, em ação própria, ofertem ou exijam contas acerca do exercício do encargo. Não subsiste, contudo, razão para que o presente feito prossiga, bastando que eventuais ações a ele correlatas contenham cópias das principais peças aqui produzidas. Comunique-se o óbito da curatelada à JCDF, TSE, DETRAN/DF, SERASA, JCDF, Receita Federal, Banco Central, INSS e à ANOREG/DF. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

23/04/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2024, 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 14:32

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:03

Determinado o arquivamento

18/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

17/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 17:50

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

02/04/2024, 14:06

Processo Desarquivado

27/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:50

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 17:50

Processo Desarquivado

23/10/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:44

Processo Desarquivado

21/10/2023, 04:17

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:59

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2021, 08:07

Recebidos os autos

24/06/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:11

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

24/06/2021, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

11/06/2021, 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:46

Processo Desarquivado

09/06/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2020, 17:10

Processo Desarquivado

30/09/2020, 04:28

Juntada de certidão

30/09/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:26

Arquivado Definitivamente

13/02/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM GONCALVES MOREIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:38

Decorrido prazo de LEILA CARNEIRO DE ABREU em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:38

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:07

Decorrido prazo de DAYSE CARNEIRO MOREIRA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:01

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 19:03

Juntada de Petição de Outras ciências;

27/11/2019, 15:45

Recebidos os autos

27/11/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/11/2019, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

20/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de Manifestação;

19/11/2019, 16:45

Decorrido prazo de DAYSE CARNEIRO MOREIRA em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:31

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 15:43

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 16:41

Recebidos os autos

17/10/2019, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/10/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de Manifestação;

09/10/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:27

Juntada de certidão

03/10/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 09:42

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:25

Recebidos os autos

19/09/2019, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

17/09/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 18:33

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:10

Recebidos os autos

07/09/2019, 22:44

Decisão interlocutória - deferimento

07/09/2019, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

29/08/2019, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 23:37

Publicado Despacho em 13/08/2019.

13/08/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 04:21

Recebidos os autos

07/08/2019, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

30/07/2019, 09:00

Juntada de Petição de Manifestação;

29/07/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 15:25

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 05:42

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para INTERDIÇÃO (58)

10/07/2019, 14:16

Recebidos os autos

10/07/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/07/2019, 15:31

Juntada de certidão

04/07/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 13:18

Decorrido prazo de DAYSE CARNEIRO MOREIRA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:06

Juntada de certidão

28/06/2019, 15:07

Publicado Certidão em 05/06/2019.

05/06/2019, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de Outras ciências;

31/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 15:32

Juntada de certidão

30/05/2019, 19:12

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 19:12

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 12:34

Documentos

Certidão

•30/09/2025, 16:53

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Despacho

•15/04/2024, 16:50

Despacho

•15/04/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 15:23

Decisão

•24/06/2021, 23:11

Decisão

•24/06/2021, 23:11

Sentença

•30/09/2020, 02:16

Decisão

•27/11/2019, 13:09

Despacho

•17/10/2019, 22:11

Despacho

•19/09/2019, 22:26

Decisão

•07/09/2019, 22:44

Despacho

•07/08/2019, 21:19

Despacho

•10/07/2019, 09:43

Todos os documentos(26)

Certidão

•30/09/2025, 16:53

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Despacho

•15/04/2024, 16:50

Despacho

•15/04/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 15:23

Decisão

•24/06/2021, 23:11

Decisão

•24/06/2021, 23:11

Sentença

•30/09/2020, 02:16

Decisão

•27/11/2019, 13:09

Despacho

•17/10/2019, 22:11

Despacho

•19/09/2019, 22:26

Decisão

•07/09/2019, 22:44

Despacho

•07/08/2019, 21:19

Despacho

•10/07/2019, 09:43

Decisão

•28/05/2019, 12:34

Decisão

•28/05/2019, 12:34

Decisão

•28/05/2019, 12:34

Despacho

•28/05/2019, 12:34

Decisão

•28/05/2019, 12:34

Ata de audiência

•28/05/2019, 12:34

Decisão

•28/05/2019, 12:34

Despacho

•28/05/2019, 12:34

SENTENÇA

•28/05/2019, 12:34

Decisão

•28/05/2019, 12:34

Despacho

•28/05/2019, 12:34