Procedimento Comum Cível 0709362-98.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 97.955,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de CLEIA RAMOS DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova o requerente o regular cumprimento de sentença, com a observância do disposto nos Arts. 523 e 524 do novo CPC, recolhendo, inclusive, as custas processuais inerentes à mencionada fase, salvo na hipótese de lhe ter sido concedida por este Juízo a gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, deverá o requerente atribuir valor à causa, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 85/2016 do TJDFT. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação da parte credora, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. GAMA, DF, 12 de abril de 2024 22:41:37. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 10:15

Determinada a emenda à inicial

15/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/04/2024, 15:37

Processo Desarquivado

05/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 27/02/2024

14/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

28/02/2024, 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 09:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de CLEIA RAMOS DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova o requerente o regular cumprimento de sentença, com a observância do disposto nos Arts. 523 e 524 do novo CPC, recolhendo, inclusive, as custas processuais inerentes à mencionada fase, salvo na hipótese de lhe ter sido concedida por este Juízo a gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, deverá o requerente atribuir valor à causa, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 85/2016 do TJDFT. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação da parte credora, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. GAMA, DF, 12 de abril de 2024 22:41:37. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 10:15

Determinada a emenda à inicial

15/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/04/2024, 15:37

Processo Desarquivado

05/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 27/02/2024

14/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

28/02/2024, 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 09:17

Homologada a Transação

27/02/2024, 18:10

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

27/02/2024, 17:26

Expedição de Ressalva.

27/02/2024, 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/02/2024, 02:37

Recebidos os autos

26/02/2024, 02:37

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709362-98.2023.8.07.0004. REQUERENTE: CLEIA RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 27/02/2024 16:00 SALA 08 - 3NUV - Remarcações. SALA 08 – 16h https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-08-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. De ordem, devolvo os autos à Vara de origem, para intimação das partes, com o envio do link e instruções de participação e acesso à plataforma para videoconferência. Brasília, DF Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024. JULIANO SOARES BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2024 17:46:16. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

07/02/2024, 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2024, 17:43

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/02/2024, 02:36

Recebidos os autos

06/02/2024, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de contestação

11/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/12/2023, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 18:51

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709362-98.2023.8.07.0004. REQUERENTE: CLEIA RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/02/2024 17:00 3NUV - SALA - 03. https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA03_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO BRASÍLIA-DF, 24 de novembro de 2023 17:28:27. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:37

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Endereço: QS 1 Rua 212, Sala 2004, Lotes 19/21/23, Edifício Connect Towers, Pistão su, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71950-550 Recebo a inicial/emenda retro. Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC. Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressament

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de CLEIA RAMOS DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:50

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo por falta de amparo legal. Faculto o prazo de 24h para que a parte autora cumpra a Decisão ID 171709743.

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:50

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento, abaixo transcrita: "... Forte em tais argumentos, indefiro o benefício da gratuidade de justiça e os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela recursal e de efeito suspensivo...." Nesse passo, faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. GAMA, DF, 12 de

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 19:40

Determinada a emenda à inicial

12/09/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/09/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 21:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de CLEIA RAMOS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigênc

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:42

Gratuidade da justiça não concedida a CLEIA RAMOS DE SOUZA - CPF: 512.498.631-04 (REQUERENTE).

04/08/2023, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/08/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 18:45

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 10:15

Decisão

•15/04/2024, 10:15

Sentença

•27/02/2024, 18:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Decisão

•30/10/2023, 12:06

Decisão

•30/10/2023, 12:06

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/04/2024, 10:15

Decisão

28/11/2023, 00:00

•15/04/2024, 10:15

Sentença

•27/02/2024, 18:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 17:10

Decisão

•30/10/2023, 12:06

Decisão

•30/10/2023, 12:06

Decisão

•11/10/2023, 12:58

Decisão

•11/10/2023, 12:58

Decisão

•12/09/2023, 19:40

Decisão

•12/09/2023, 19:40

Anexo

•04/09/2023, 15:53

Decisão

•04/08/2023, 10:42

Decisão

•04/08/2023, 10:42

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 18:45