Execução de Título Extrajudicial 0708186-53.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 700,37

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708186-53.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO A considerar o depósito realizado pela parte requerida em 23/04/2024 (ID 197012701), no valor de R$ 210,11 (duzentos e dez reais e onze centavos), antes mesmo do prazo fixado no acordo celebrado entre as partes (ID 192764659), para pagamento do valor referente à entrada do respectivo pacto, a liberação de tal quantia em favor da parte autora é medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerente para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários para a transferência da quantia depositada, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Registre-se, ainda, que os valores depositados no Banco de Brasília não podem ser transferidos na modalidade via Pix, uma vez que o convênio firmado com este juízo não permite essa forma de transferência. Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco de Brasília para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte requerente.

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:58

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:25

Deferido em parte o pedido de AG ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 49.082.815/0001-56 (EXEQUENTE)

20/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

16/05/2024, 17:32

Processo Desarquivado

16/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708186-53.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: LIDIANE FARIAS DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 192764659, alterada a data de pagamento da entrada para o dia 25/05/2024, conforme sugerido pela credora na anuência de ID 195311881. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes, em especial a parte executada sobre a possibilidade de pagamento do débito via boleto bancário emitido pela própria credora, a serem solicitados através do telefone (61) 9.9623-3180, alertando-a, ainda, que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708186-53.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: LIDIANE FARIAS DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 192764659, alterada a data de pagamento da entrada para o dia 25/05/2024, conforme sugerido pela credora na anuência de ID 195311881. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes, em especial a parte executada sobre a possibilidade de pagamento do débito via boleto bancário emitido pela própria credora, a serem solicitados através do telefone (61) 9.9623-3180, alertando-a, ainda, que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:40

Todas as movimentações(37)

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708186-53.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO A considerar o depósito realizado pela parte requerida em 23/04/2024 (ID 197012701), no valor de R$ 210,11 (duzentos e dez reais e onze centavos), antes mesmo do prazo fixado no acordo celebrado entre as partes (ID 192764659), para pagamento do valor referente à entrada do respectivo pacto, a liberação de tal quantia em favor da parte autora é medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerente para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários para a transferência da quantia depositada, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Registre-se, ainda, que os valores depositados no Banco de Brasília não podem ser transferidos na modalidade via Pix, uma vez que o convênio firmado com este juízo não permite essa forma de transferência. Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco de Brasília para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte requerente.

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:58

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:25

Deferido em parte o pedido de AG ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 49.082.815/0001-56 (EXEQUENTE)

20/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

16/05/2024, 17:32

Processo Desarquivado

16/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708186-53.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: LIDIANE FARIAS DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 192764659, alterada a data de pagamento da entrada para o dia 25/05/2024, conforme sugerido pela credora na anuência de ID 195311881. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes, em especial a parte executada sobre a possibilidade de pagamento do débito via boleto bancário emitido pela própria credora, a serem solicitados através do telefone (61) 9.9623-3180, alertando-a, ainda, que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708186-53.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: LIDIANE FARIAS DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 192764659, alterada a data de pagamento da entrada para o dia 25/05/2024, conforme sugerido pela credora na anuência de ID 195311881. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes, em especial a parte executada sobre a possibilidade de pagamento do débito via boleto bancário emitido pela própria credora, a serem solicitados através do telefone (61) 9.9623-3180, alertando-a, ainda, que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:38

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/05/2024, 17:59

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

02/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de LIDIANE FARIAS DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:46

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708186-53.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: LIDIANE FARIAS DE SOUZA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da proposta de acordo realizada no ID. 192764659, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708186-53.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: LIDIANE FARIAS DE SOUZA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da proposta de acordo realizada no ID. 192764659, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de certidão de juntada

10/04/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 17:44

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:45

Deferido em parte o pedido de AG ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 49.082.815/0001-56 (EXEQUENTE)

20/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

20/03/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 10:19

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 17:25

Decisão

•20/05/2024, 17:25

Sentença

•06/05/2024, 13:38

Sentença

•03/05/2024, 22:18

Sentença

•03/05/2024, 17:59

Decisão

•20/03/2024, 16:45