Cumprimento de sentença 0701678-84.2017.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701678-84.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 06:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2024, 21:42

Recebidos os autos

23/04/2024, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/04/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701678-84.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS DE LIMA EXECUTADO: SAMUEL SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO os pedidos acostados à petição retro uma vez não demonstrado qualquer indício de alteração da situação patrimonial detida pela parte executada. Nesse sentido, é firme a jurisprudência desta e. Corte. Ilustrativamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS E ALTERAÇÃO DA VIDA PATRIMONIAL DO DEVEDOR. PRÉVIA COMPROVAÇÃO. REITERAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS JUDICIAIS. DESCABIDA. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme inteligência do art. 921, inciso III, e §§2º e 3º, do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução, após suspensão, dependa de prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor para fins de reiteração dos sistemas judiciais de pesquisa. 2. É dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 3. Descabido o desarquivamento e prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo Juízo sem que o credor tenha localizado bens aptos a constrição, demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica do executado. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1286189, 07130889720208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 6/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Retornem os Autos ao arquivo provisório. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de abril de 2024 20:50:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:40

Outras decisões

19/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/04/2024, 06:59

Processo Desarquivado

18/04/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:03

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 13:04

Recebidos os autos

25/04/2023, 19:04

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 21:42

Decisão

•19/04/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701678-84.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS DE LIMA EXECUTADO: SAMUEL SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO os pedidos acostados à petição retro uma vez não demonstrado qualquer indício de alteração da situação patrimonial detida pela parte executada. Nesse sentido, é firme a jurisprudência desta e. Corte. Ilustrativamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS E ALTERAÇÃO DA VIDA PATRIMONIAL DO DEVEDOR. PRÉVIA COMPROVAÇÃO. REITERAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS JUDICIAIS. DESCABIDA. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme inteligência do art. 921, inciso III, e §§2º e 3º, do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução, após suspensão, dependa de prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor para fins de reiteração dos sistemas judiciais de pesquisa. 2. É dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 3. Descabido o desarquivamento e prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo Juízo sem que o credor tenha localizado bens aptos a constrição, demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica do executado. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1286189, 07130889720208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 6/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Retornem os Autos ao arquivo provisório. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de abril de 2024 20:50:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(111)