Embargos à Execução Fiscal 0742815-19.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.325,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO

OAB/DF 29477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:45

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:13

Publicado Certidão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:32

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/03/2023, 12:13

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/03/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 16:14

Desentranhado o documento

02/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMI em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:45

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:13

Publicado Certidão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 13:32

Sentença

•25/08/2022, 19:40

20/03/2023, 02:32

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/03/2023, 12:13

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/03/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 16:14

Desentranhado o documento

02/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMI em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2022, 19:40

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2022, 23:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/11/2021, 09:58

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742815-19.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMI EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal. Para o oferecimento de embargos à execução, a Lei 6.830/80 exige que o crédito distrital esteja suficientemente garantido, nos autos da execução fiscal, por de

15/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2021, 22:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/10/2021, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/10/2021, 20:01

Juntada de certidão

12/10/2021, 20:01

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:51

Distribuído por dependência

10/08/2021, 15:56

Decisão

•14/10/2021, 14:57

Decisão

•13/10/2021, 22:42

Despacho

•18/08/2021, 15:51