Interdição/Curatela 0732718-52.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

HELAINE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA LUIZA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

DANIEL RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/DF 50835·CPF·Representa: Autor

WINI PESSOA SILVA

OAB/DF 44403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

HELAINE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA LUIZA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

DANIEL RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

HENRY FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de HENRY FERNANDES RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/11/2024, 09:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:20

Publicado Edital em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:25

Expedição de Edital.

21/11/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 18/11/2024

21/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:54

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:34

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:46

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de HENRY FERNANDES RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/11/2024, 09:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:21

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 15:19

Sentença

•26/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:20

Publicado Edital em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:25

Expedição de Edital.

21/11/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 18/11/2024

21/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:54

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:34

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:46

Expedição de Termo.

03/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:19

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 10:15

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

12/09/2024, 15:27

Recebidos os autos

12/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

26/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de impugnação

19/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2024, 20:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício

07/08/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:01

Expedição de Termo.

09/05/2024, 18:37

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 14:06

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:20

Outras decisões

06/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

03/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:58

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:58

Outras decisões

02/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

02/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2024, 11:57

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Em que pese a afirmação contida na inicial no sentido de que os requerentes não possuem meios para arcar com as despesas do processo, os elementos dos autos evidenciam a ausência dos pressupostos para o deferimento da gratuidade de justiça requerida, em especial a profissão exercida pelos requerentes, local de residência, e a contratação de advogado particular. Assim, de acordo com o previsto no § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos declarações de hipossuficiência, extratos bancários, declaração de imposto de renda e contracheques, ou, alternativamente, recolher as custas processuais iniciais. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá promover a juntada do termo de anuência assinado pela filha M.L.R.R.O, porquanto o documento 193894506 está rubricado em nome de D.R.R.; bem como anexar certidão de casamento devidamente atualizada, isto é, emitida no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias. Publique-se. Intime-se.

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:06

Determinada a emenda à inicial

19/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 01:13

Decisão

•06/05/2024, 17:20

Decisão

•02/05/2024, 16:58

Decisão

•02/05/2024, 16:58

Decisão

•19/04/2024, 15:06

Decisão

•19/04/2024, 15:06