Procedimento Comum Cível 0709322-19.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 118.139,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2026, 21:23

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento

26/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/10/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:59

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 10:46

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:53

Todas as movimentações(144)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2026, 21:23

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento

26/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/10/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:59

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 10:46

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/10/2025, 08:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:08

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

27/08/2025, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de NOVATEC SEGURETY SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2025, 17:02

Recebidos os autos

21/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:32

Embargos de declaração não acolhidos

23/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:53

Publicado Certidão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:33

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2024, 21:06

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2024, 09:30

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2024, 22:50

Juntada de certidão

11/09/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de contestação

10/08/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de NOVATEC SEGURETY SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:49

Decorrido prazo de NOVATEC SEGURETY SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:33

Publicado Edital em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LA AGUIA I, em desfavor de NOVATEC SEGURETY SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA (CNPJ: 39.510.140/0001-45), que tem por objeto a rescisão contratual de prestação de serviço topográfico, execução em cascalho, fornecimento e assentamento de piso intertravado sobre leito de pó de brita (pavimentação pronta e acabada) e devolução de quantias pagas. E por este Edital CITA o(a)(s) requerido(a)(s), acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome(m) conhecimento do ajuizamento da ação, para querendo, contestar(em) (por intermédio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 13:30:34. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0709322-19.2023.8.07.0004, proposta por

13/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2024, 10:25

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada. Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Gama-DF, 19 de abril de 2024 15:49:28. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 18:53

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/04/2024, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:47

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anteriormente à apreciação da petição retro, a fim de se esgotarem as medidas ao alcance deste Juízo, promova a Secretaria do Juízo a consulta de endereços da parte requerida nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/01/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:07

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709322-19.2023.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LA AGUIA I REU: NOVATEC SEGURETY SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Certifico ainda que, em consulta ao banco de dados do PJe E Banco de Diligências do TJDFT - BANDI, NÃO foram indicados outros endereços. Com base na Portaria n. 01/17, deste Juízo, intimo a parte autora a se manifestar no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:47

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/11/2023, 13:09

Juntada de certidão

02/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/10/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709322-19.2023.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LA AGUIA I REU: NOVATEC SEGURETY SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/09/2023, 08:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: NOVATEC SEGURETY SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA Endereço: AVENIDA C-01, QUADRA C-11, SN LOTE 05 SALA 02, PARQUE ALVORADA IV, ALEXÂNIA - GO - CEP: 72930-000 Recebo a inicial. Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC. Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:29

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe: Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha tele

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:42

Determinada a emenda à inicial

04/08/2023, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/08/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 15:01

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 18:24

Sentença

•30/04/2026, 18:24

Decisão

•16/10/2025, 11:53

Decisão

•16/10/2025, 11:53

Decisão

•27/08/2025, 19:34

Decisão

•27/08/2025, 19:34

Comprovante

•31/07/2025, 17:48

Decisão

•09/06/2025, 18:01

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•23/04/2025, 10:32

Decisão

•23/04/2025, 10:32

Decisão

•20/01/2025, 18:43

Decisão

•20/01/2025, 18:43

Despacho

•03/12/2024, 12:54

Todos os documentos(30)

Sentença

•30/04/2026, 18:24

Sentença

•30/04/2026, 18:24

Decisão

•16/10/2025, 11:53

Decisão

•16/10/2025, 11:53

Decisão

•27/08/2025, 19:34

Decisão

•27/08/2025, 19:34

Comprovante

•31/07/2025, 17:48

Decisão

•09/06/2025, 18:01

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•23/04/2025, 10:32

Decisão

•23/04/2025, 10:32

Decisão

•20/01/2025, 18:43

Decisão

•20/01/2025, 18:43

Despacho

•03/12/2024, 12:54

Despacho

•03/12/2024, 12:54

Despacho

•30/10/2024, 11:10

Despacho

•30/10/2024, 11:10

Decisão

•11/10/2024, 13:43

Decisão

•11/10/2024, 13:43

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 16:15

Decisão

•19/04/2024, 16:36

Decisão

•19/04/2024, 16:36

Despacho

•29/01/2024, 12:51

Despacho

•29/01/2024, 12:51

Decisão

•25/08/2023, 11:45

Decisão

•25/08/2023, 11:45

Decisão

•04/08/2023, 10:42

Decisão

•04/08/2023, 10:42

Outros Documentos

•27/07/2023, 15:01