Procedimento Comum Cível 0714527-04.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.145.127,23

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FRANCISCO ERICLES SILVA BATISTA

CPF

Autor

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

UBER INTERNATIONAL B.V.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR

OAB/RS 65382·CPF·Representa: Autor

ISABELA BRAGA POMPILIO

OAB/DF 14234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO ERICLES SILVA BATISTA

CPF

Autor

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

UBER INTERNATIONAL B.V.

CNPJ

Reu

UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

CNPJ

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2025, 07:11

Recebidos os autos

01/12/2025, 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/11/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 28/11/2025

29/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 03:05

Publicado Sentença em 03/11/2025.

04/11/2025, 03:05

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:02

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 16:02

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/07/2025, 15:51

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:23

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2025, 07:11

Recebidos os autos

01/12/2025, 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/11/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 16:02

Sentença

•30/10/2025, 16:02

29/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 03:05

Publicado Sentença em 03/11/2025.

04/11/2025, 03:05

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:02

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 16:02

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/07/2025, 15:51

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/07/2025, 19:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ERICLES SILVA BATISTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:38

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de réplica

02/07/2025, 09:50

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:42

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:59

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ERICLES SILVA BATISTA - CPF: 059.699.931-31 (REQUERENTE).

23/05/2025, 17:05

Não Concedida a tutela provisória

23/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:49

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:29

Outras decisões

20/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/02/2025, 15:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1291

26/02/2025, 15:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/02/2025, 20:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:49

Outras decisões

23/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ERICLES SILVA BATISTA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:22

Outras decisões

09/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 19:20

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:25

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1291

22/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:52

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714527-04.2024.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCO ERICLES SILVA BATISTA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL B.V., UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora a distribuição da ação nesta Circunscrição Judiciária, eis que nenhuma das partes possui domicílio nela, e não é possível a escolha de forma absolutamente aleatória, sob pena de ofensa ao princípio do Juiz Natural. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:00

Determinada a emenda à inicial

19/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/04/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 19:03

Despacho

•31/07/2025, 15:51

Despacho

•31/07/2025, 10:23

Decisão

•23/05/2025, 18:53

Decisão

•23/05/2025, 17:05

Decisão

•23/05/2025, 17:05

Decisão

•20/03/2025, 16:29

Decisão

•20/03/2025, 16:29

Anexo

•25/02/2025, 20:28

Decisão

•23/08/2024, 14:49

Decisão

•23/08/2024, 14:49

Decisão

•22/08/2024, 15:38

Despacho

•09/08/2024, 17:22

Despacho

•09/08/2024, 17:22

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/10/2025, 16:02

Sentença

•30/10/2025, 16:02

Despacho

•31/07/2025, 15:51

Despacho

•31/07/2025, 10:23

Decisão

•23/05/2025, 18:53

Decisão

•23/05/2025, 17:05

Decisão

•23/05/2025, 17:05

Decisão

•20/03/2025, 16:29

Decisão

•20/03/2025, 16:29

Anexo

•25/02/2025, 20:28

Decisão

•23/08/2024, 14:49

Decisão

•23/08/2024, 14:49

Decisão

•22/08/2024, 15:38

Despacho

•09/08/2024, 17:22

Despacho

•09/08/2024, 17:22

Decisão

•22/07/2024, 18:31

Decisão

•22/07/2024, 18:31

Decisão

•19/04/2024, 15:00

Decisão

•19/04/2024, 15:00

Despacho

•15/04/2024, 19:03

Despacho

•15/04/2024, 19:03

Despacho

•15/04/2024, 19:03

Despacho

•15/04/2024, 19:03

Decisão

•15/04/2024, 19:03