Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0725128-29.2021.8.07.0016 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0725128-29.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 17:26

Desentranhado o documento

26/07/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 04/11/2021

26/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de LUSINARDO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:56

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725128-29.2021.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Exclua-se o sigilo do presente pedido, uma vez que diz respeito ao processo de interdição. Trata-se de pedido de desbloqueio de conta do curatelado Lusinardo da Silva em face de seu falecimento e da existência de testamento. O Ministério Público se manifestou no ID 194271462 pela não intervenção. É o relatório. DECIDO. O requerente pede autorização judicial para desbloqueio de conta que está em nome do curatelado, o qual teria falecido. Nesse ponto, tem-se que a curatela se encerra com o falecimento do curatelado e, por consequência, a figura do curador. Nesse tocante, falta ao curador poderes para representar em Juízo interesses do falecido, do espólio e eventuais sucessores do falecido curatelado. Por outro lado, havendo dívidas contraídas para o sustento do curatelado a saldar, poderá o autor apresentar pedido e prestação de contas, saldando-as com os recursos deixados pelo próprio curatelado. Posto isso, INDEFIRO o pedido de desbloqueio das contas do curatelado, o que deverá ser feito perante o Juízo do inventário. Retornem os autos ao arquivo. Brasília/DF, 24 de abril de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de LUSINARDO DA SILVA - CPF: 076.349.271-04 (REQUERENTE)

24/04/2024, 17:21

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

24/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725128-29.2021.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Família (5626) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, promovo a intimação da curadora, para manifestação quanto ao teor da cota ministerial retro. Brasília/DF, 21 de abril de 2024. DANIELLE DE FREITAS DOUDEMENT Diretor de Secretaria

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:28

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 17:58

Decisão

•24/04/2024, 17:21

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em 04/11/2021

Decorrido prazo de LUSINARDO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Indeferido o pedido de LUSINARDO DA SILVA - CPF: 076.349.271-04 (REQUERENTE)

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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