Execução Fiscal 0044663-50.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 328.703,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RICARDO NOGUEIRA DUARTE

OAB/DF 19342·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA DE OLIVEIRA BRANDAO SABINO

OAB/DF 23237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

FACULDADE MICHELANGELO

Terceiro

ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO

CPF

Reu

INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA

CNPJ

Reu

TARCIANA BARRETTO CARICIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:39

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 14:30

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:27

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 09:56

Sentença

•11/07/2025, 14:30

25/07/2025, 02:39

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 14:30

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:43

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044663-50.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO, INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA, TARCIANA BARRETTO CARICIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. Afirma erro material na decisão que fixou o termo inicial da prescrição intercorrente a partir da ciência do resultado do SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão que declarou o marco inicial da prescrição intercorrente a partir de 16/08/2016 (ID 45673879, fl. 32), ora embargada, para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:45

Embargos de declaração não acolhidos

02/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:44

Recebidos os autos

27/01/2023, 20:25

Outras decisões

27/01/2023, 20:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:39

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:38

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2021, 16:05

Recebidos os autos

08/07/2021, 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 01:08

Anexo

•25/10/2024, 16:29

Decisão

•22/04/2024, 10:45

Decisão

•02/04/2024, 18:24

Despacho

•29/11/2023, 15:08

Despacho

•31/10/2023, 16:25

Decisão

•30/01/2023, 07:44

Decisão

•27/01/2023, 20:25

Decisão

•08/07/2021, 16:05