Execução Fiscal 0041793-66.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.351.830,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Autor

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/DF 19032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALUISIO PAULINO DA COSTA

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

JOSE CARUSO CRUZ HENRIQUES

CPF

Reu

LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FERNANDES VALENTE

CPF

Reu

HUMBERTO FABIO FISCHER PINOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:59

Processo Desarquivado

12/08/2025, 04:35

Recebidos os autos

11/08/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

11/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de HUMBERTO FABIO FISCHER PINOTTI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOSE CARUSO CRUZ HENRIQUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES VALENTE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de ALUISIO PAULINO DA COSTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:40

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:59

Processo Desarquivado

12/08/2025, 04:35

Recebidos os autos

11/08/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

11/08/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 14:56

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de HUMBERTO FABIO FISCHER PINOTTI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOSE CARUSO CRUZ HENRIQUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES VALENTE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de ALUISIO PAULINO DA COSTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:40

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:40

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:40

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:40

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:40

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/07/2025, 06:19

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de ALUISIO PAULINO DA COSTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de HUMBERTO FABIO FISCHER PINOTTI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOSE CARUSO CRUZ HENRIQUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES VALENTE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Expedição de Sentença.

23/06/2025, 14:46

Expedição de Sentença.

23/06/2025, 14:46

Expedição de Sentença.

23/06/2025, 14:46

Expedição de Sentença.

23/06/2025, 14:46

Expedição de Sentença.

23/06/2025, 14:46

Expedição de Sentença.

23/06/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:46

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 10:30

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE CARUSO CRUZ HENRIQUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de HUMBERTO FABIO FISCHER PINOTTI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de ALUISIO PAULINO DA COSTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES VALENTE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:43

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041793-66.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALUISIO PAULINO DA COSTA, ITAU UNIBANCO S.A., HUMBERTO FABIO FISCHER PINOTTI, JOSE CARUSO CRUZ HENRIQUES, LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO FERNANDES VALENTE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que noticiada a interposição de medida judicial contra a exigência do crédito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o requerimento de suspensão da execução, aviado pela Fazenda Pública, em razão do débito fiscal estar sendo discutido por meio de recurso judicial (código 24 no SITAF), determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041793-66.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALUISIO PAULINO DA COSTA, ITAU UNIBANCO S.A., HUMBERTO FABIO FISCHER PINOTTI, JOSE CARUSO CRUZ HENRIQUES, LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO FERNANDES VALENTE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que noticiada a interposição de medida judicial contra a exigência do crédito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o requerimento de suspensão da execução, aviado pela Fazenda Pública, em razão do débito fiscal estar sendo discutido por meio de recurso judicial (código 24 no SITAF), determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/04/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 18:39

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES VALENTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ALUISIO PAULINO DA COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de HUMBERTO FABIO FISCHER PINOTTI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSE CARUSO CRUZ HENRIQUES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:32

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:31

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de ALUISIO PAULINO DA COSTA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSE CARUSO CRUZ HENRIQUES em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES VALENTE em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de HUMBERTO FABIO FISCHER PINOTTI em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 11:43

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Decisão

•22/04/2024, 10:55

Decisão

•03/04/2024, 18:38

Decisão

•17/05/2023, 07:31

Decisão

•31/03/2023, 15:43