Procedimento Comum Cível 0717965-49.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 47.990,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:53

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:51

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

30/08/2024, 18:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:18

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:53

Publicado Intimação em 16/09/2024.

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 12:33

Decisão

•23/08/2024, 12:33

16/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:51

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

30/08/2024, 18:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:48

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:33

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:10

Juntada de alvará de levantamento

11/07/2024, 14:10

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

20/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:46

Juntada de certidão

20/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES LEDA DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:09

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 16:14

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistir qualquer omissão, contradição, obscuridade e/ou erros materiais a serem sanados na sentença vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 15:47

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:12

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:22

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, que tinha por objeto a compra e venda do veículo CITROEN/AIRCROSS M BUSIN, cor Branca, Placa REF8E00, ano/modelo 2016/2017. Via de consequência, condeno a parte requerida, de maneira solidária, a restituir à parte autora a quantia de R$ 47.990,00, que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir do dia 20.07.2020, data em que se deu a compra e venda em questão, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Sendo realizado o depósito nos autos, deverá a parte autora restituir o veículo em questão à parte requerida, mediante recibo, sob pena de ficar impedida de promover o levantamento do depósito, devendo, quando da entrega do bem, comprovar o pagamento de débitos vinculados ao veículo (IPVA e multas decorrentes infrações de trânsito), inerentes ao período em que o veículo ficou sob sua posse. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, além de arcarem com o pagamento dos honorários periciais, já adiantados pela primeira ré. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se alvará em favor da Sra. Perita para o levantamento do saldo remanescente de seus honorários (depósito ID 161982614, no valor de R$ 2.553,60). Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:59

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:16

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717965-49.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ELIZANGELA ALVES LEDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA REVEL: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No mais, as partes teriam consensualmente escolhido a data da perícia para o dia 24/08/2023 (ID 169035855). Considerando o decurso de quase 30 (trinta) dias desde a data marcada para a realização da perícia, intime-se a perita para apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, não havendo impugnação, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem c

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de laudo

07/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/10/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No mais, as partes teriam consensualmente escolhido a data da perícia para o dia 24/08/2023 (ID 169035855). Considerando o decurso de quase 30 (trinta) dias desde a data marcada para a realização da perícia, intime-se a perita para apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, não havendo impugnação, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem c

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:26

Outras decisões

27/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

31/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:49

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717965-49.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ELIZANGELA ALVES LEDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA REVEL: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 24/08 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717965-49.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ELIZANGELA ALVES LEDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA REVEL: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas quanto aos termos da petição de ID 1677225 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, REJEITO a alegação de nulidade de citação, devendo o feito prosseguir em todos os seus termos. Faculto à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, que se manifeste exclusivamente sobre os documentos juntados pela parte requerida ao ID 152262952, com base no artigo 437 §1º do CPC/2015, vedada a juntada de nova documentação (art. 434 do CPC/2015). Com base no artigo 465 §4º do CPC/2015, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 2.553,60 - correspondente à 50% do valor da pe

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 23:14

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:04

Juntada de alvará de levantamento

03/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:23

Indeferido o pedido de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.405.936/0001-73 (REVEL)

02/08/2023, 11:23

Deferido o pedido de RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO - CPF: 064.517.221-97 (PERITO).

02/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:43

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:16

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de especificação de provas

23/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:20

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:34

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:11

Recebidos os autos

24/02/2023, 11:27

Decretada a revelia

24/02/2023, 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/02/2023, 21:34

Juntada de Petição de réplica

14/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:52

Recebidos os autos

13/01/2023, 11:03

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/12/2022, 04:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/12/2022, 00:03

Juntada de certidão

14/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de contestação

02/12/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/11/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 10:49

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/10/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:52

Despacho

•10/07/2024, 13:22

Despacho

•10/07/2024, 13:22

Decisão

•07/06/2024, 18:25

Sentença

•08/04/2024, 11:01

Sentença

•08/04/2024, 11:00

Sentença

•29/02/2024, 09:59

Sentença

•29/02/2024, 09:59

Decisão

•05/10/2023, 18:47

Decisão

•02/10/2023, 16:00

Decisão

•28/09/2023, 17:17

Decisão

•27/09/2023, 17:26

Decisão

•27/09/2023, 17:26

Decisão

•02/08/2023, 11:23

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/08/2024, 12:33

Decisão

•23/08/2024, 12:33

Despacho

•10/07/2024, 13:22

Despacho

•10/07/2024, 13:22

Decisão

•07/06/2024, 18:25

Sentença

•08/04/2024, 11:01

Sentença

•08/04/2024, 11:00

Sentença

•29/02/2024, 09:59

Sentença

•29/02/2024, 09:59

Decisão

•05/10/2023, 18:47

Decisão

•02/10/2023, 16:00

Decisão

•28/09/2023, 17:17

Decisão

•27/09/2023, 17:26

Decisão

•27/09/2023, 17:26

Decisão

•02/08/2023, 11:23

Decisão

•02/08/2023, 11:23

Decisão

•24/02/2023, 15:02

Decisão

•24/02/2023, 11:27

Decisão

•24/02/2023, 11:27

Decisão

•13/01/2023, 11:03

Decisão

•13/01/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 15:24

Decisão

•25/10/2022, 10:49