Usucapião 0728387-37.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 75.165,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 11:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

19/01/2026, 10:19

Deferido o pedido de RAIMUNDA RODRIGUES DE SENA DANTAS - CPF: 109.537.012-04 (AUTOR).

19/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/01/2026, 18:21

Processo Desarquivado

12/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 06:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:00

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:56

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 11:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

19/01/2026, 10:19

Deferido o pedido de RAIMUNDA RODRIGUES DE SENA DANTAS - CPF: 109.537.012-04 (AUTOR).

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:19

Decisão

•19/01/2026, 10:19

19/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/01/2026, 18:21

Processo Desarquivado

12/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 06:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:00

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 15:06

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de apelação

17/12/2024, 17:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:38

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:57

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2024, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/11/2024, 19:01

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 14:37

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:41

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:07

Julgado improcedente o pedido

06/09/2024, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:27

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:17

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:18

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:18

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:57

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728387-37.2022.8.07.0003. AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES DE SENA DANTAS, MARIO DANTAS REU: MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito se encontra suficientemente instruído, quanto ao requisito temporal, através da documentação juntada aos autos, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas para comprovação dos requisitos da usucapião especial urbana. Contudo, para fins de melhor instrução quanto ao requisitos deste última espécie de usucapião, devem os autores juntar aos autos comprovação do requisito seguinte requisito: não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural. Assim, juntem-se as certidões negativas dos cartórios de registros de imóveis do DF. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de especificação de provas

02/05/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728387-37.2022.8.07.0003. AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES DE SENA DANTAS, MARIO DANTAS REU: MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que pretendem dirimir e o meio de prova com que desejam esclarecê-lo, sob pena de preclusão. As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/04/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/08/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:33

Publicado Edital em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 23:39

Expedição de Edital.

16/01/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 23:36

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 23:36

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 23:35

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2023, 09:01

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/11/2022, 19:59

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/10/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 17:33

Petição

•11/01/2026, 06:02

Petição

•11/01/2026, 06:02

Acórdão

•07/10/2025, 22:06

Decisão

•22/11/2024, 12:57

Decisão

•22/11/2024, 12:57

Sentença

•06/09/2024, 17:06

Sentença

•06/09/2024, 17:06

Despacho

•05/07/2024, 17:23

Despacho

•05/07/2024, 17:23

Despacho

•17/06/2024, 14:13

Despacho

•17/06/2024, 14:13

Decisão

•16/05/2024, 16:50

Decisão

•16/05/2024, 16:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/01/2026, 10:19

Decisão

•19/01/2026, 10:19

Petição

•11/01/2026, 06:02

Petição

•11/01/2026, 06:02

Acórdão

•07/10/2025, 22:06

Decisão

•22/11/2024, 12:57

Decisão

•22/11/2024, 12:57

Sentença

•06/09/2024, 17:06

Sentença

•06/09/2024, 17:06

Despacho

•05/07/2024, 17:23

Despacho

•05/07/2024, 17:23

Despacho

•17/06/2024, 14:13

Despacho

•17/06/2024, 14:13

Decisão

•16/05/2024, 16:50

Decisão

•16/05/2024, 16:50

Decisão

•22/04/2024, 10:24

Decisão

•22/04/2024, 10:24

Decisão

•10/08/2023, 17:54

Decisão

•10/01/2023, 09:01

Decisão

•13/10/2022, 16:14

Decisão

•13/10/2022, 16:14