Embargos de Declaração Cível 0730480-60.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 24874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Publicado Ementa em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 22:11

Recebidos os autos

06/03/2025, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:05

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 17:49

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:31

03/04/2025, 02:18

Publicado Ementa em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 22:11

Recebidos os autos

06/03/2025, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:05

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/01/2025, 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

14/01/2025, 15:33

Recebidos os autos

14/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

14/01/2025, 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

14/01/2025, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

13/01/2025, 20:15

Juntada de Petição de impugnação

13/01/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 15:21

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 14:29

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:39

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:39

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA - CPF: 356.999.573-91 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024, 13:42

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/10/2024, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

25/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:21

Acórdão

•09/12/2024, 16:42

Sentença

•28/08/2024, 18:56

Decisão

•19/04/2024, 18:01