Execução Fiscal 0004705-82.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 108.813,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 8204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

TERESA FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

BICALHO VEICULOS LTDA

Reu

BICALHO VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de TERESA FERREIRA DE LIMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:09

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:28

Recebidos os autos

07/02/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:05

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 22:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

04/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:05

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento

17/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 17:21

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de TERESA FERREIRA DE LIMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:09

Publicado Sentença em 13/02/2023.

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 22:05

Sentença

•07/02/2023, 22:05

13/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:28

Recebidos os autos

07/02/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:05

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 22:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

04/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:05

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento

17/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 18:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de TERESA FERREIRA DE LIMA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de BICALHO VEICULOS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:58

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004705-82.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS, TERESA FERREIRA DE LIMA, BICALHO VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com ef

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:36

Declarada incompetência

14/10/2021, 11:48

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de BICALHO VEICULOS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de TERESA FERREIRA DE LIMA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 04:30

Decisão

•17/08/2022, 18:10

Decisão

•17/08/2022, 18:10

Decisão

•14/10/2021, 15:36

Decisão

•14/10/2021, 11:48