Agravo em Recurso Especial 0715369-84.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Revisão Criminal · Gabinete da Desa. Leila Arlanch 2° Grau · TJDFT · Revisão Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

NILTON BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414942/2025

12/05/2025, 16:06

Protocolizada Petição 414942/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 15:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 344985/2025 - AgRg

12/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0344985 - AgRg no AREsp 2732335 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/05/2025, 09:13

Conhecido o recurso de NILTON BARBOSA LIMA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 344985/2025 - AgRg no AREsp 2732335

06/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347296/2025

22/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 347296/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 344985/2025

22/04/2025, 12:51

Protocolizada Petição 344985/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2025

22/04/2025, 12:38

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414942/2025

12/05/2025, 16:06

Protocolizada Petição 414942/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 15:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 344985/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 20:00

12/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0344985 - AgRg no AREsp 2732335 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/05/2025, 09:13

Conhecido o recurso de NILTON BARBOSA LIMA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 344985/2025 - AgRg no AREsp 2732335

06/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347296/2025

22/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 347296/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 344985/2025

22/04/2025, 12:51

Protocolizada Petição 344985/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2025

22/04/2025, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 20:00

Conheço do agravo de NILTON BARBOSA LIMA para não conhecer do Recurso Especial

10/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/10/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 901362/2024

11/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 901362/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/10/2024, 08:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/10/2024, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

01/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

25/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2024, 16:55