Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0730207-81.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.938,61

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

AUDENICE DOMBROSKI SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AUDENICE DOMBROSKI SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:50

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:26

Publicado Certidão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/04/2026, 11:00

Recebidos os autos

26/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:52

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:36

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:50

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:26

Publicado Certidão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 11:55

Decisão

•16/01/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/04/2026, 11:00

Recebidos os autos

26/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:52

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/11/2024, 10:03

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 14:55

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:33

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2024, 15:02

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/08/2024, 12:51

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de réplica

24/06/2024, 16:06

Publicado Certidão em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:51

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730207-81.2024.8.07.0016. REQUERENTE: AUDENICE DOMBROSKI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC). Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:14

Outras decisões

22/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

19/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:51

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:32

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 13:16

Sentença

•30/09/2024, 15:02

Sentença

•30/09/2024, 15:02

Despacho

•22/08/2024, 19:53

Despacho

•22/08/2024, 19:53

Despacho

•01/07/2024, 18:38

Despacho

•01/07/2024, 18:23

Decisão

•22/04/2024, 14:14

Decisão

•22/04/2024, 14:14