Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706654-96.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 13:26

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706654-96.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Exm.ª desembargadora relatora VERA ANDRIGHI do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos autos da ação rescisória n. 0714419-75.2024.8.07.0000, atendeu o pedido do Distrito Federal deferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória. Em razão da determinação acima, SUSPENDO o processamento do cumprimento de sentença até decisão ulterior a ser proferida nos autos da ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

17/05/2024, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706654-96.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faculto a emenda para que a parte autora instrua o feito com os documentos indispensáveis à propositura da lide (título judicial e seu trânsito), nos termos dos arts. 319 e 320 do CPC. Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica. Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados. A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento. Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:15

Outras decisões

23/04/2024, 10:15

Todas as movimentações(25)

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 13:26

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706654-96.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Exm.ª desembargadora relatora VERA ANDRIGHI do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos autos da ação rescisória n. 0714419-75.2024.8.07.0000, atendeu o pedido do Distrito Federal deferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória. Em razão da determinação acima, SUSPENDO o processamento do cumprimento de sentença até decisão ulterior a ser proferida nos autos da ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

17/05/2024, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706654-96.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faculto a emenda para que a parte autora instrua o feito com os documentos indispensáveis à propositura da lide (título judicial e seu trânsito), nos termos dos arts. 319 e 320 do CPC. Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica. Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados. A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento. Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:15

Outras decisões

23/04/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706654-96.2024.8.07.0018. Requerente: MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de pedido individual de cumprimento de sentença proferida na ação coletiva n.º 0032331-53.2016.8.07.0018, a qual tramitou neste juízo. Conforme cediço, o cumprimento de sentença proferida em sede de ação coletiva se submete à livre distribuição, portanto, equivocada a distribuição por prevenção do presente feito. Ressalto que a redistribuição deverá ser realizada pela rotina “alteração da competência do órgão”, meio que permite a distribuição por sorteio para todos os Juízos competentes, inclusive esse que recusou a prevenção. Em face das considerações redistribuam-se os autos de forma aleatória imediatamente. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

23/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/04/2024, 16:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/04/2024, 15:42

Declarada incompetência

20/04/2024, 08:18

Recebidos os autos

20/04/2024, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

19/04/2024, 14:52

Distribuído por dependência

18/04/2024, 20:15

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 15:03

Decisão

•15/05/2024, 14:24

Decisão

•23/04/2024, 14:36

Decisão

•23/04/2024, 10:15

Decisão

•22/04/2024, 15:42

Decisão

•20/04/2024, 08:18

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