Procedimento Comum Cível 0713705-11.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 197.597,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713705-11.2021.8.07.0004. REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO CERTIDÃO Fica a parte REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO, intimada a imprimir por seus próprios meios o Termo Aditivo de id 174417041. Gama/DF, 16 de outubro de 2023 16:11:57. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:12

Expedição de Carta.

16/10/2023, 14:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, pela análise dos autos, é possível constatar que a requerida constou na certidão de matrícula do bem objeto da lide como solteira. Ademais, consta nos autos O TERMO DE DECLARAÇÃO E QUITAÇÃO DA TERRACAP, informando que a quitação do imóvel se deu em 01/04/1975 (ID 170269719), bem como o contrato de compra e venda junto à TERRACAP (ID 170269720), documento datado em 06/07/1972. Assim, DEFIRO a expedição de termo aditivo à Carta de Adjudicação do imóvel discriminado no ID 111384698, esc

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/08/2023, 13:53

Processo Desarquivado

30/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713705-11.2021.8.07.0004. REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO REU: ELIZABETH LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO, intimada a imprimir por seus próprios meios a carta de adjudicação de id 168486029 assinada eletronicamente. Gama/DF, 21 de agosto de 2023 18:24:03. GEUZILENE DA S Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , intimada a imprimir por seus próprios meios a carta de adjudicação de id 168486029 assinada eletronicamente. Gama/DF, 21 de agosto de 2023 18:24:03. GEUZILENE DA S

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713705-11.2021.8.07.0004. REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO CERTIDÃO Fica a parte REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO, intimada a imprimir por seus próprios meios o Termo Aditivo de id 174417041. Gama/DF, 16 de outubro de 2023 16:11:57. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:12

Expedição de Carta.

16/10/2023, 14:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, pela análise dos autos, é possível constatar que a requerida constou na certidão de matrícula do bem objeto da lide como solteira. Ademais, consta nos autos O TERMO DE DECLARAÇÃO E QUITAÇÃO DA TERRACAP, informando que a quitação do imóvel se deu em 01/04/1975 (ID 170269719), bem como o contrato de compra e venda junto à TERRACAP (ID 170269720), documento datado em 06/07/1972. Assim, DEFIRO a expedição de termo aditivo à Carta de Adjudicação do imóvel discriminado no ID 111384698, esc

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/08/2023, 13:53

Processo Desarquivado

30/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713705-11.2021.8.07.0004. REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO REU: ELIZABETH LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO, intimada a imprimir por seus próprios meios a carta de adjudicação de id 168486029 assinada eletronicamente. Gama/DF, 21 de agosto de 2023 18:24:03. GEUZILENE DA S Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , intimada a imprimir por seus próprios meios a carta de adjudicação de id 168486029 assinada eletronicamente. Gama/DF, 21 de agosto de 2023 18:24:03. GEUZILENE DA S

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:24

Expedição de Carta.

18/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:38

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, em relação ao prévio pagamento do tributo de ITBI perante o cartório de imóvel para a posterior adjudicação, registro o que restou definido pelo STF em recurso extraordinário julgado com repercussão geral (Tema 1.124) conforme abaixo passo a expor: APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO. PAGAMENTO PRÉVIO DE CUSTOS DE REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:12

Deferido o pedido de WELLINGTON JOSE DIONIZIO - CPF: 620.492.671-34 (REQUERENTE).

07/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/08/2023, 16:49

Processo Desarquivado

02/08/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 19:33

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 19:31

Publicado Edital em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Expedição de Edital.

04/11/2022, 23:43

Recebidos os autos

03/11/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/10/2022, 00:09

Juntada de certidão

30/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

25/10/2022, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/10/2022, 14:49

Transitado em Julgado em 24/10/2022

25/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de ELIZABETH LIMA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de ELIZABETH LIMA DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:22

Recebidos os autos

27/09/2022, 15:53

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:19

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 20:28

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/09/2022, 14:16

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

06/07/2022, 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC

06/07/2022, 15:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/07/2022, 00:18

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/05/2022, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:05

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/04/2022, 15:48

Recebidos os autos

11/04/2022, 21:08

Decisão interlocutória - recebido

11/04/2022, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:35

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/12/2021, 10:54

Recebidos os autos

15/12/2021, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/12/2021, 21:32

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:24

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 12:26

Decisão

•21/09/2023, 12:26

Decisão

•07/08/2023, 09:12

Decisão

•07/08/2023, 09:12

Despacho

•03/11/2022, 11:19

Despacho

•03/11/2022, 11:19

Sentença

•27/09/2022, 15:53

Sentença

•27/09/2022, 15:53

Decisão

•08/09/2022, 20:28

Decisão

•08/09/2022, 20:28

Decisão

•11/04/2022, 21:08

Decisão

•11/04/2022, 21:08

Decisão

•15/03/2022, 17:56

Decisão

•15/12/2021, 10:54