Agravo em Recurso Especial 0710059-14.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

CONSORCIO BC ENERGIA DF 01

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB/GO 32559·CPF·Representa: Autor

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO

OAB/PR 90061·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARTINS COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de CONSORCIO BC ENERGIA DF 01

13/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/10/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 15:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 15:14

-

•09/10/2025, 15:14

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•09/10/2025, 15:14

-

•09/10/2025, 15:14

Sentença

•09/10/2025, 15:14

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•09/10/2025, 15:14

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•09/10/2025, 15:14

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•09/10/2025, 15:14

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•09/10/2025, 15:14

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•09/10/2025, 15:14