Execução de Título Extrajudicial 0075270-46.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0075270-46.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de CESAR DUARTE CRUZ em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:28

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0075270-46.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. EXECUTADO: CESAR DUARTE CRUZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA em face de CESAR DUARTE CRUZ. Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 18/01/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC). Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data. Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em junho de 2023. ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente. Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/04/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 12:13

Desentranhado o documento

17/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:52

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 16:13

Sentença

•22/04/2024, 16:13

—

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2024

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR DUARTE CRUZ em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 07/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(38)