Procedimento Comum Cível 0708915-13.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/03/2026, 19:09

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:47

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:59

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/03/2026, 19:09

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 09/03/2026.

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 17:10

Sentença

•22/01/2026, 15:46

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:47

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:59

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

22/01/2026, 16:59

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2026, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

19/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/12/2025, 16:06

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/04/2025, 21:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 21:33

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:09

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2025, 21:34

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:27

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2025, 23:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 09:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:40

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:44

Recebidos os autos

07/12/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/12/2024, 20:06

Juntada de certidão

03/12/2024, 20:06

Decorrido prazo de JOAO ONEIDE SOUSA BARROS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2024, 21:35

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:45

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de réplica

29/10/2024, 22:12

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 20:57

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/10/2024, 11:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de contestação

25/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:39

Decorrido prazo de ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 21:56

Publicado Edital em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:25

Publicado Edital em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:37

Expedição de Edital.

28/07/2024, 20:53

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:25

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/07/2024, 18:41

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 09:39

Publicado Decisão em 02/07/2024.

03/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:33

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 00:59

Juntada de certidão

06/06/2024, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 12:24

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708915-13.2023.8.07.0004. AUTOR: JOAO ONEIDE SOUSA BARROS REU: ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, EUGENIO LOPES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

26/03/2024, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 17:28

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 19:53

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2023, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 17:09

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708915-13.2023.8.07.0004. AUTOR: JOAO ONEIDE SOUSA BARROS REU: ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nome: ELF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Endereço: SGAS 902, SN, Conjunto B, sala 01, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-020 EUGENIO LOPES FILHO, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG e CPF, não locali Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/08/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:13

Determinada a emenda à inicial

07/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/07/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 23:39

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 23:33

Decisão

•21/02/2025, 15:37

Decisão

•21/02/2025, 15:36

Decisão

•14/02/2025, 16:38

Decisão

•14/02/2025, 16:38

Despacho

•11/02/2025, 13:41

Despacho

•11/02/2025, 13:41

Decisão

•20/01/2025, 18:48

Decisão

•20/01/2025, 18:48

Despacho

•07/12/2024, 09:27

Despacho

•07/12/2024, 09:27

Decisão

•03/10/2024, 14:47

Decisão

•03/10/2024, 14:47

Decisão

•16/07/2024, 15:09

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/01/2026, 17:10

Sentença

•22/01/2026, 15:46

Decisão

•21/02/2025, 15:37

Decisão

•21/02/2025, 15:36

Decisão

•14/02/2025, 16:38

Decisão

•14/02/2025, 16:38

Despacho

•11/02/2025, 13:41

Despacho

•11/02/2025, 13:41

Decisão

•20/01/2025, 18:48

Decisão

•20/01/2025, 18:48

Despacho

•07/12/2024, 09:27

Despacho

•07/12/2024, 09:27

Decisão

•03/10/2024, 14:47

Decisão

•03/10/2024, 14:47

Decisão

•16/07/2024, 15:09

Decisão

•16/07/2024, 15:09

Decisão

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