Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723322-04.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 42.978,76

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB/DF 56785·CPF·Representa: Autor

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO

OAB/DF 73105·CPF·Representa: Autor

BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS

OAB/DF 71015·CPF·Representa: Autor

SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS

OAB/DF 62567·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 5948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

ALFREDO FERES NETO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB/DF 56785·CPF·Representa: Autor

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO

OAB/DF 73105·CPF·Representa: Autor

BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS

OAB/DF 71015·CPF·Representa: Autor

SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS

OAB/DF 62567·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 5948·CPF·Representa: Autor

BARTIRA BIBIANA STEFANI

OAB/DF 15065·CPF·Representa: Autor

ISAAC PEREIRA SIMAS

OAB/DF 66949·CPF·Representa: Autor

REINALDO FRANCA LOPES

OAB/DF 63049·CPF·Representa: Autor

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE

OAB/DF 59906·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS

OAB/DF 5108·CPF·Representa: Réu

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

OAB/DF 14848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 25/09/2025

28/09/2025, 15:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/09/2025, 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2024, 12:57

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

28/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 25/09/2025

28/09/2025, 15:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/09/2025, 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/09/2025, 15:19

Despacho

•11/12/2024, 18:32

31/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2024, 12:25

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 12:20

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de agravo

22/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/10/2024, 09:58

Recebidos os autos

18/10/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024, 09:58

Recebidos os autos

18/10/2024, 09:58

Recurso Especial não admitido

18/10/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 15:01

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 13:01

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2024, 18:02

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:24

Conhecido o recurso de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.413.153/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

30/08/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.

08/08/2024, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Adiado

05/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Retirado

09/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:32

Expedição de Intimação de Pauta.

20/06/2024, 20:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 20:00

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

22/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 17:22

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:47

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 18:38

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:18

Conhecido em parte o recurso de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.413.153/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/04/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2024, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:09

Recebidos os autos

27/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

22/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:04

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:15

Recebidos os autos

10/08/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

31/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/07/2023, 22:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

22/06/2023, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2023, 17:45

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 14:26

Despacho

•10/12/2024, 15:29

Agravo

•22/11/2024, 13:54

Decisão

•18/10/2024, 12:00

Decisão

•18/10/2024, 09:58

Acórdão

•30/08/2024, 18:52

Despacho

•10/05/2024, 17:48

Despacho

•10/05/2024, 17:47

Acórdão

•19/04/2024, 18:32

Despacho

•10/08/2023, 18:33

Despacho

•10/08/2023, 08:19

Sentença

•28/04/2023, 17:14

Anexo

•07/02/2023, 19:36

Decisão

•06/02/2023, 12:21

Todos os documentos(38)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/09/2025, 15:19

Despacho

•11/12/2024, 18:32

Despacho

•10/12/2024, 15:29

Agravo

•22/11/2024, 13:54

Decisão

•18/10/2024, 12:00

Decisão

•18/10/2024, 09:58

Acórdão

•30/08/2024, 18:52

Despacho

•10/05/2024, 17:48

Despacho

•10/05/2024, 17:47

Acórdão

•19/04/2024, 18:32

Despacho

•10/08/2023, 18:33

Despacho

•10/08/2023, 08:19

Sentença

•28/04/2023, 17:14

Anexo

•07/02/2023, 19:36

Decisão

•06/02/2023, 12:21

Decisão

•24/10/2022, 17:37

Decisão

•15/09/2022, 09:16

Decisão

•13/09/2022, 11:06

Decisão

•16/08/2022, 11:10

Decisão

•04/07/2022, 19:28

Outros Documentos

•20/06/2022, 14:44

Decisão

•05/04/2022, 13:08

Outros Documentos

•04/04/2022, 10:01

Decisão

•23/02/2022, 13:25

Decisão

•18/02/2022, 18:25

Decisão

•27/01/2022, 17:33

Decisão

•07/12/2021, 15:48

Decisão

•01/12/2021, 16:15

Decisão

•25/11/2021, 15:41

Decisão

•04/11/2021, 16:36

Decisão

•15/10/2021, 13:20

Decisão

•08/10/2021, 20:58

Decisão

•07/10/2021, 10:08

Decisão

•06/10/2021, 16:33

Decisão

•05/10/2021, 14:31

Decisão

•25/08/2021, 17:25

Decisão

•22/07/2021, 15:52

Decisão

•06/07/2021, 17:00