Embargos de Declaração Cível 0709295-67.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAGDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

MAGDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2020, 07:07

Juntada de certidão

27/11/2020, 07:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/07/2020, 18:25

Decorrido prazo de MAGDA RODRIGUES DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de MAGDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 862.073.186-68 (EMBARGANTE) em 07/07/2020.

08/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de MAGDA RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:18

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

25/06/2020, 17:45

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

25/06/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:36

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/11/2020, 07:07

Juntada de certidão

27/11/2020, 07:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/07/2020, 18:25

Decorrido prazo de MAGDA RODRIGUES DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Certidão

•27/11/2020, 07:06

Despacho

•25/06/2020, 17:45

08/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de MAGDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 862.073.186-68 (EMBARGANTE) em 07/07/2020.

08/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de MAGDA RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:18

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

25/06/2020, 17:45

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

25/06/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/06/2020, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2020, 15:31

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/06/2020, 15:31

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de Contrarrazões

23/06/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/05/2020, 05:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:26

Juntada de Petição de agravo

19/05/2020, 17:09

Juntada de Petição de agravo

19/05/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2020, 10:37

Remetidos os Autos da(o) 9144 para SERECO - (em grau de recurso)

10/03/2020, 15:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/03/2020, 15:39

Recebidos os autos

10/03/2020, 15:39

Recurso Especial não admitido

09/03/2020, 18:59

Recurso Extraordinário não admitido

09/03/2020, 18:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2020, 10:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2020, 10:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/03/2020, 06:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:19

Juntada de certidão

24/01/2020, 08:05

Remetidos os Autos da(o) 9144 para SERECO - (em grau de recurso)

22/01/2020, 16:28

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2020, 15:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/01/2020, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2019, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 02:28

Publicado Ementa em 29/11/2019.

29/11/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:50

Recebidos os autos

27/11/2019, 14:49

Conhecido o recurso de MAGDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 862.073.186-68 (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2019, 13:41

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019, 12:42

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019, 12:41

Recebidos os autos

21/11/2019, 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/11/2019, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

19/11/2019, 16:02

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 18/11/2019.

19/11/2019, 16:02

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:52

Recebidos os autos

18/10/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

18/10/2019, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

18/10/2019, 16:36

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2019, 16:31

Publicado Ementa em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:51

Recebidos os autos

09/10/2019, 15:51

Conhecido o recurso de MAGDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 862.073.186-68 (APELANTE) e não-provido

09/10/2019, 14:33

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2019, 13:56

Decorrido prazo de MAGDA RODRIGUES DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 06:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:07

Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual.

28/08/2019, 14:07

Recebidos os autos

22/08/2019, 17:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

22/08/2019, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/08/2019, 10:58

Juntada de certidão

01/08/2019, 10:58

Publicado Decisão em 02/07/2019.

02/07/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 02:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

28/06/2019, 16:18

Juntada de certidão

28/06/2019, 16:17

Juntada de certidão

28/06/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:13

Declarada incompetência

28/06/2019, 16:11

Recebidos os autos

28/06/2019, 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

24/06/2019, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

21/06/2019, 17:44

Juntada de certidão

21/06/2019, 17:44

Juntada de certidão

21/06/2019, 16:31

Recebidos os autos

21/06/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 11:38

Despacho

•25/06/2020, 17:45

Agravo

•19/05/2020, 17:09

Agravo

•19/05/2020, 17:09

Agravo

•19/05/2020, 17:06

Agravo

•19/05/2020, 17:06

Decisão

•11/03/2020, 07:45

Decisão

•10/03/2020, 15:38

Acórdão

•27/11/2019, 14:24

Despacho

•21/10/2019, 12:52

Despacho

•18/10/2019, 17:36

Acórdão

•09/10/2019, 15:30

Decisão

•28/06/2019, 16:13

Decisão

•28/06/2019, 16:11

Todos os documentos(23)

Certidão

•27/11/2020, 07:06

Despacho

•25/06/2020, 17:45

Despacho

•25/06/2020, 17:45

Agravo

•19/05/2020, 17:09

Agravo

•19/05/2020, 17:09

Agravo

•19/05/2020, 17:06

Agravo

•19/05/2020, 17:06

Decisão

•11/03/2020, 07:45

Decisão

•10/03/2020, 15:38

Acórdão

•27/11/2019, 14:24

Despacho

•21/10/2019, 12:52

Despacho

•18/10/2019, 17:36

Acórdão

•09/10/2019, 15:30

Decisão

•28/06/2019, 16:13

Decisão

•28/06/2019, 16:11

Sentença

•05/04/2019, 12:46

Sentença

•05/04/2019, 10:38

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 18:18

Despacho

•11/03/2019, 18:22

Decisão

•05/12/2018, 17:16

Decisão

•29/10/2018, 08:29

Decisão

•28/09/2018, 14:24

Decisão

•24/09/2018, 15:35